terça-feira, 25 de março de 2014

Proteção e Participação Social no enfrentamento da TB: Governos na teoria e pessoas perdendo suas vidas

Por Jair Brandão de Moura Filho*

Alcançar 3 milhões de pessoas que ainda não recebem tratamento é o mote da Campanha Mundial da Organização Mundial de Saúde e STOP TB Partnership, do dia 24 de março de 2014. O slogan da campanha é "Reach the 3 million", ou seja, colocar 3 milhões de pessoas recebendo tratamento. Os atuais esforços para notificar, tratar e curar a tuberculose (TB) não são suficientes. Dos nove milhões de pessoas que por ano adoecem com TB no mundo, um terço está "perdido/desaparecido" dos sistemas de saúde, muitas vivem nas comunidades mais pobres do mundo, inclusive no nosso país. 

No Brasil, apesar dos avanços, não estamos melhor do que outros países quando a questão é o apoio e participação social das pessoas afetadas pela TB e Organizações da Sociedade Civil. Importante ressaltar que temos um excelente Marco Regulatório no que diz respeito a saúde, o SUS – Sistema Único de Saúde, que através da Lei 8.142/80 garante a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas de saúde. 

Porém, a prática é diferente da teoria e esta última é a que prevalece nos estados e municípios brasileiros, já que para enfrentar uma doença social, como a TB, requer a participação integral da sociedade e pessoas afetadas pelo agravo nos espaços de construção de políticas públicas, acessando apoio técnico e financeiro dos governos para desenvolver ações comunitárias de enfrentamento da TB. 

A inexistência de participação da sociedade na construção dos Planos Estaduais e Municipais de TB é uma realidade nacional. Ou seja, é difícil apontar um Plano que foi construído com a participação social. Um exemplo dessa negligência é o estado de Pernambuco que ocupa o terceiro lugar, no Brasil, em taxa de incidência e o segundo lugar em mortalidade por TB. Entre as capitais, Recife está em quarto lugar em taxa de incidência e primeiro em mortalidade, o que é muito preocupante. 

Tanto Pernambuco como a cidade do Recife não são exemplos de participação integral das organizações da sociedade civil (OSC), pois não apoiam ou financiam ações comunitárias sobre TB, não fortalecem as pessoas afetadas pela TB e não tem estratégias de inclusão das pessoas afetadas em programas e ações sociais. Esta realidade também é igual nos outros 05 (cinco) municípios do estado com as maiores taxas de incidência e mortalidade por TB, como no caso de Jaboatão dos Guararapes; Cabo de Santo Agostinho; Olinda; Paulista e Camaragibe. Além desses municípios sequer têm coordenações municipais de TB. Se estes, que tem as maiores populações no estado, tem esta lacuna imaginem os outros 179 municípios! Demandamos uma AÇÃO imediata por parte dos governos estadual e municipais.

Esse fato só reforça a questão dos governos estarem ainda na teoria quando o problema é TB. Na prática quem está no enfrentamento da doença são as OSC, mesmo com todas as dificuldades que passam para se manterem “vivas”, principalmente as Organizações de Base Comunitárias.

Por fim, apesar dos avanços no país, muitos outros desafios ainda devem ser superados para que a meta de eliminação da TB como problema de saúde pública possa ser alcançada. Não basta somente melhorarmos e estudarmos os indicadores epidemiológicos, mas levarmos em consideração a questão dos determinantes sociais da TB.

As pessoas que estão sendo afetadas pela TB vivem em comunidades pobres, sem a mínima estrutura de saneamento básico e com pouco ou quase nenhum acesso aos serviços públicos de saúde e da assistência social que são fundamentais para o sucesso do tratamento até chegar na cura. O medicamento é muito importante, mas no caso da TB  tem que considerar o acesso aos medicamentos como estratégia para baixar as taxas de abandono e aumentar as taxas de cura. Tomar medicamentos em jejum, no caso da TB, é um desafio e não ter o que comer como complemento do tratamento é a realidade da maioria das pessoas afetadas. Para êxito no tratamento se faz necessário acesso a três itens: Medicamentos – Alimentação – Transporte. 

Sabemos que a questão de apoio para alimentação e transporte é de responsabilidade da Assistência Social, porém, independente de qual área é a responsável, a cobrança é para os governos. Esses sim são os grandes responsáveis pelas vidas que perdemos para TB. Ainda existe deficiência em se realizar diálogo e a intersetorialidade entre as políticas públicas nos estados e municípios. A participação social deve ser integral nas políticas públicas de assistência. Devem ser respeitadas e incentivadas, e não ficarem somente nos discursos governamentais.

A parceria com os movimentos sociais, a participação de pessoas afetadas pela TB e a articulação com outros setores - particularmente a Assistência Social, a Justiça e as Instituições que atuem na promoção dos direitos humanos, da igualdade racial, do combate ao abuso de drogas lícitas e ílicitas, além da articulação do Poder Legislativo - é fundamental para viabilizar projetos que beneficiem as pessoas afetadas pela TB e suas famílias com medidas de suporte e inclusão em programas sociais, além de facilitar o acesso aos serviços de saúde. Estes são passos fundamentais para que resultados mais concretos sejam alcançados à médio e longo prazo. 

A cura da TB passa apenas pelo acesso aos medicamentos? Ou o olhar e o cuidado integral para com o/a usuário não faz parte da prevenção, tratamento, cuidado e apoio até a cura? Pensem nisso!!! 

Nesse Dia Mundial de Luta Contra Tuberculose convocamos e pedimos apoio para todos e todas pela garantia e reconhecimento da proteção e participal social nas ações de enfrentamento da TB em Pernambuco, no Brasil e no mundo. 

“Vamos parar com a TB e não com a vida das pessoas”. 


* Jair Brandão de Moura Filho é membro da equipe técnica da ONG Gestos (Ativista, Graduando em Gestão Pública, Conselheiro Estadual de Saúde em PE e Secretario Executivo da Parceria Brasileira Contra TB – STOP TB Brasil).

GESTOS, construindo culturas democráticas, equitativas e de paz para superar a AIDS e a TUBERCULOSE.

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