segunda-feira, 10 de junho de 2013

Audiência Pública para ouvir as organizações da sociedade civil inaugura ciclo de audiências para subsidiar relatório da Subcomissão de Estudos de doenças determinadas pela pobreza

Na última quinta-feira, 06, foi realizada na Escola Legislativa do Rio de Janeiro a primeira audiência pública da Subcomissão de Estudos sobre Doenças Determinadas pela Pobreza que tem como objetivo ouvir a sociedade civil e conhecer as ações realizadas para combater doenças como tuberculose e hanseníase. 

Mais de 170 pessoas participaram da audiência pública, entre representantes de governos e sociedade civil. A professora Cristina Pimenta aproveitou a oportunidade para uma atividade extraclasse e trouxe 14 alunos de Ciências Biológicas e Enfermagem, da Universidade Veiga de Almeida.

“Essa é uma grande oportunidade para incentivar o exercício da cidadania e discutir a importância de se articular o conhecimento acadêmico com o conhecimento gerado pela sociedade civil e órgãos governamentais”, explicou.

Durante a audiência, entidades da sociedade civil expuseram os principais problemas e desafios para a elaboração e implementação de políticas públicas em saúde. 

Segundo o secretário executivo da Parceria Brasileira de luta contra a Tuberculose (STOP TB Brazil), Jair Brandão, antes de tudo, é preciso fazer com que a recomendação 444 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) seja cumprida. “Além disso, precisamos garantir que o texto aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 se mantenha para os próximos anos”.

Jair também defendeu a necessidade de incentivar a participação da sociedade civil e das pessoas afetadas pela tuberculose para que as ações reflitam a realidade da comunidade. 

“Precisamos pensar políticas para pessoas e não para números. Temos que alimentar pessoas e não apenas sistemas de informação. Garantir o acesso à nutrição, educação, cultura... Para isso, precisamos de soluções para sustentabilidade das ONGs, especialmente aquelas que atuam no combate ao estigma e ao preconceito relacionados a estas doenças”.

O Presidente do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, apresentou diagnóstico da situação da hanseníase no País e destacou a falta de uma política de visibilidade e cuidado na elaboração das peças de campanha, que muitas vezes apresentam uma linguagem que reforça o preconceito e o desconhecimento sobre a doença.

Germano Gerard Filho, da Fundação Ataulpho de Paiva, destacou que a descontinuidade das políticas públicas tem sido o grande obstáculo para a erradicação das doenças determinadas pela pobreza.  “É preciso estabelecer o marco legal das ONGs que trabalham questões sobre saúde, visto que o rigor e o excesso da burocracia impedem uma atuação mais efetiva das organizações da sociedade civil” destacou.

Já a representante do Fórum ONG TB/RJ, Wanda Lúcia Branco Guimarães, acredita que também é necessário construir uma política integrada, envolvendo os diversos órgãos do governo federal, estadual e municipal, para que se tenha êxito na erradicação destas doenças.  

O deputado e presidente da Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose, Antônio Brito lembrou que a situação das Santas Casas no Brasil ganhou visibilidade a partir do diagnóstico realizado por uma Subcomissão “Esta é uma oportunidade de se fazer um diagnóstico das políticas públicas em saúde para fazer as cobranças necessárias”.

O deputado discorreu rapidamente sobre a criação da Frente Parlamentar de luta contra a tuberculose e ações desenvolvidas no âmbito do Congresso Nacional neste primeiro ano de existência.

 “Com três meses de criação da Frente conseguimos modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em seguida, fizemos uma mobilização dentro do Congresso Nacional pela Emenda 100, para sensibilizar os parlamentares para que destinassem pelo menos R$100 mil reais em emendas ao tema”. 

Relator da Subcomissão, Antônio Brito também confirmou o envio dos questionários para saber a real situação das políticas de saúde no Brasil. Os documentos foram enviados para os estados, conselhos como CONASS e CONASEMS, os 13 Comitês de tuberculose, a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), a FIOCRUZ e o Ministério da Saúde (MS) e devem ser apresentado na próxima audiência pública em Brasília.

"Buscamos todos os programas dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social que trabalham o tema em questão. Também ouviremos a academia. Estamos buscando todas as interfaces para que nosso relatório seja o mais completo possível. E não podíamos fazer isso sem a ouvir a sociedade civil", destacou.

Para o deputado, os próximos desafios são implantar frentes parlamentares nos estados e municípios e buscar respostas para a sustentabilidade das ações do movimento social. “É no congresso e nas assembleias legislativas que temos que atuar. É lá que temos as leis. É lá que temos que dar visibilidade à tuberculose. Cabe destacar, por exemplo, que esta Subcomissão também foi um produto da Frente Parlamentar".

A partir de audiências públicas e documentos requisitados, a subcomissão deverá apresentar, em 180 dias, um diagnóstico das ações voltadas para as doenças relacionadas à pobreza. As próximas audiências públicas ouvirão as instâncias governamentais e a academia. 

Segundo Benedita da Silva, o trabalho da subcomissão não se encerra com o relatório final. Ela terá continuidade na Comissão de Seguridade Social e apoio da Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose.



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