terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Em pauta na ALESP: Dois projetos de lei estabelecem mecanismos de proteção social às pessoas com tuberculose

Do Comitê de Tuberculose SP

A tuberculose é uma doença que emblematicamente caracteriza a determinação social no processo saúde doença, e demonstra relação direta com a pobreza e a exclusão social. Está relacionada com más condições de vida como moradia precária, desnutrição e dificuldade de acesso a serviços públicos. 

No nível nacional, esta questão foi levantada pela Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose que resultou na criação de uma Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela pobreza. O trabalho da subcomissão durou 6 meses e teve como resultado um relatório que aponta, dentre outras coisas, a importância da proteção social ao paciente com tuberculose como estratégia importante para adesão ao tratamento. 

No estado de São Paulo, membros da comissão da Frente Parlamentar Estadual de Tuberculose e do Comitê de Tuberculose de SP estiveram reunidos em 19 de fevereiro para discutir a tramitação de dois importantes Projetos de Lei na Assembleia Legislativa daquele estado: o PL 890/2014 e o PL 891/2014 que instituem assistência alimentar e transporte público gratuito aos pacientes em tratamento para tuberculose, respectivamente. 

Ambas as iniciativas legislativas atendem a demandas históricas da sociedade civil e dos gestores que lutam pelo controle da tuberculose, e são o resultado da articulação entre o Comitê de Tuberculose de SP e o Legislativo paulista.

Estiveram presentes na reunião: pelo Comitê de Controle da TB, representantes da sociedade civil Nadja Faraone, José Carlos Veloso e Célia Reis, representando a gestão, Eri Ishimoto (PMCT/SP); pelo Comitê Costa da Mata Atlântica, o representante da sociedade civil Carlinhos Costa; e os Assessores do Gabinete do Deputado Adriano Diogo: Cícero de Almeida e Airson da Costa. 

Mais informações sobre a tramitação dos Projetos de Lei:

Projeto de Lei n° 890, de 2013 (PL 890 / 13 ): autores Deputada Leci Brandão e Deputado Adriano Diogo. Este projeto institui o "Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose - PANTb"

Aprovado em 19/02/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O parecer do Deputado Geraldo Cruz foi favorável, seguido pelos votos dos Ilustres Deputados: Afonso Lobato (PV), André Soares (DEM), Antonio Mentor (PT), Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Cezar (PSB), Cauê Macris (PSDB), Fernando Capez (PSDB), Geraldo Cruz (PT), José Bittencourt (PSD), Marco Aurélio de Souza (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Vanessa Damo (PMDB). 

Projeto de Lei n° 891, de 2013 ( PL 891 / 13 ): autores Deputada Leci Brandão e Deputado Adriano Diogo. Este projeto autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.

O projeto já foi publicado no Diário da Assembléia, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) e pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento (CFOP). O relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, emitiu voto favorável e o projeto deu entrada na Comissão de Transportes e Comunicações, sendo distribuído ao Deputado Orlando Morando para parecer.   

Para monitoramento da tramitação dos projetos de lei, acesse: http://www.al.sp.gov.br/projetos/


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