segunda-feira, 16 de junho de 2014

INSS: Publicadas as diretrizes para realização de perícias médicas em tuberculose


Foi publicada em 5 de junho a Resolução nº 416/PRES do INSS que aprova as Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica (Volume III – Parte II do Manual de Procedimentos em Benefícios por Incapacidade) onde são estabelecidas as orientações de apoio à decisão médico pericial em HIV/Aids, Tuberculose e Hanseníase. 

Este documento é de suma importância pois regula os procedimentos periciais que devem ser seguidos pelos médicos peritos do INSS na avaliação dos cidadãos que requerem benefícios junto aquele órgão. Isto significa uma melhor atenção aos afetados pela TB quando eventualmente buscarem seus direitos assistenciais ou previdenciários junto ao INSS. 

Este processo iniciou-se em 2011 por meio de uma consulta pública que o INSS encampou no seu site oficial, no qual qualquer cidadão pôde se manifestar sobre o documento. O compilado dessa consulta foi analisado também pelas áreas técnicas respectivas, incluindo equipe técnica do PNCT designada para este trabalho, composta pelo coordenador Draurio Barreira e os consultores Fernanda Dockhorn, Josué de Lima e Lucas Seara.

Para acessar a Resolução clique aqui.

Para acessar todo o documento clique aqui.




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