segunda-feira, 12 de junho de 2017

SES-MG realiza 1ª Reunião do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Privada de Liberdade


O encontro realizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves em Belo Horizonte no último dia 06 de junho de 2017, contou com a participação de diversos setores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e também da Secretaria Estadual de Administração Prisional (SEAP), Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) e da Ouvidoria Geral do Sistema Penitenciário.

Durante a reunião, a coordenadora de Saúde da Pessoa Privada de Liberdade Reila Rezende apresentou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade cujo objetivo principal é “garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS” ao grupo condutor estadual. Além desse objetivo, outros também foram colocados, a saber: Promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral; Garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade; Qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça; Promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal; e Fomentar e fortalecer a participação e o controle social.

A organização e composição do Sistema Prisional de Minas Gerais foi apresentado por Maria Aparecida Guimarães, Diretora Interina de Saúde e Atendimento Psicossocial da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). O estado de Minas Gerais conta hoje com 187 unidades prisionais, e possui uma População Privada de Liberdade de cerca de 68.849 pessoas, sendo 4,5% desse número referente ao público feminino.

Como proposta para a implementação de tal Política no Estado, foram criados 4 eixos de trabalho que tratarão dos seguintes temas: Saúde Mental, Saúde da Mulher, Controle de agravos à saúde, prevenção à violência e assistência às vítimas e Educação Permanente.

Durante a reunião foi apresentada a situação da Tuberculose no Sistema Prisional e os avanços no diálogo entre a Coordenação de Saúde da Pessoa Privada de Liberdade (CSPPL) e o Programa Estadual de Controle da Tuberculose (PECT-MG).

O Comitê Executivo Estadual foi formado pelos seguintes setores SEAP, CSPPL, Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, Ouvidoria Geral do Estado, SEDPAC e COSEMS. Tal comitê tem como pressuposto: mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada fase da implementação; apoiar a organização dos processos de trabalho voltados para a implantação e implementação da PNAISP no estado e no DF; identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase de implantação e implementação da PNAISP e monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da PNAISP.

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