terça-feira, 7 de agosto de 2018

Carta Manifesto Fórum Estadual de Tuberculose do Rio de Janeiro



MANIFESTO FÓRUM ESTADUAL DE TUBERCULOSE DO RIO DE JANEIRO
Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Tuberculose no Rio de Janeiro - 6 de agosto 2018

Por conta do Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Tuberculose no Rio de Janeiro - 06 de agosto, nós, integrantes do Fórum de Luta Contra a Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro (*), instância de articulação, mobilização e representação política do coletivo de entidades não-governamentais, governamentais, academia, associações comunitárias, Fóruns e Redes envolvidas no combate à Tuberculose neste Estado, vimos à público sinalizar a importância dessa data e da necessidade do engajamento solidário da população como um todo, para o enfrentamento efetivo e exitoso dessa doença que,   mesmo   antiga,   com   causas,   sintomas   e   tratamento   conhecidos   a   muitos   anos, continua a afetar milhares de pessoas em todo o mundo, inclusive no Brasil, com incidência acentuada nos segmentos e territórios mais vulneráveis, tais como moradores de comunidades empobrecidas, pessoas vivendo em situação de rua, privados de liberdade, indígenas e pessoas imunodeprimidas, com elevada relevância  junto às pessoas com HIV/Aids.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, no mundo, 10,4 milhões de pessoas tiveram tuberculose em 2015, sendo que mais de 1,7 milhão de pessoas morreram por conta da doença, sendo  cerca de 400 mil pessoas coinfectadas com o HIV. A tuberculose multidroga resistente (TB-MDR) continua a ser um grande desafio de saúde pública e uma ameaça à segurança da Saúde.

Esses resultados configuram a Tuberculose como um grave problema de Saúde Pública, salientando-se que a OMS a reconhece como a doença infecciosa de maior mortalidade no mundo, superando o HIV e a Malária juntos.

Em que pesem os avanços nessa luta nos últimos anos, os dados epidemiológicos, no mundo como um todo e, em especial no Brasil, são extremamente preocupantes. Com uma média de 66.796 mil novos casos e 4.543 óbitos ao ano, e uma incidência de 32,4/100 mil habitantes, o Brasil continua a fazer parte do grupo de 20 países que, juntos, concentram 80% dos casos de tuberculose no mundo, razão do Compromisso Global de acabar com a epidemia de tuberculose até 2030.” (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS).

Já o Estado do Rio de Janeiro possui a maior incidência de casos no país (65,70 para cada 100.000 habitantes). No ano de 2016 foram notificados 14.453 casos em todo o Estado, sendo 10.761 casos novos. Cerca de 9,9% destes casos são de pessoas coinfectadas com o vírus HIV, sendo que a taxa de mortalidade no Estado, de 2001 a 2015, foi de 4.1 com 739 óbitos/ano.  

Sabemos que o processo de descontinuidade no tratamento da tuberculose se deve, em   grande   parte,   à   precariedade   de   atendimento   na   grande   maioria   das   Unidades Públicas   de   Saúde   do   país;   seguidas   de   uma   sucessão  de   falhas no processo que, quando denunciadas,   geram justificativas frágeis, explicações descontextualizadas e, perdoem-nos, nenhuma ação que de fato, solucione os problemas que, mais que  simples   denúncias,   são,  na   prática,   um   forte   e   significativo   indício   de   total abandono  à   própria   sorte   dos   pacientes   e   dos   profissionais   dessas   Unidades;   o   que caracteriza a tuberculose enquanto “doença negligenciada”.

Diante de tantas lacunas é que vimos conclamar a população e cobrar das Autoridades e Gestores   da   Saúde, nos âmbitos Federal, Estaduais e Municipais, maior   empenho   no   enfrentamento   da   Tuberculose   e   seus determinantes sociais, acreditando que, por meio das ações abaixo propostas, seremos capazes de reverter os atuais indicadores da Tuberculose no Brasil e no mundo.

Propomos:

1. Aumento na participação das Organizações da Sociedade Civil e Grupos de Pessoas Afetadas   no   processo   de   enfrentamento   da   doença   e   do   estigma, valorizando as experiências e realidades locais;

2. Fortalecimento do investimento político, técnico e financeiro, na área de mobilização social, como componente estratégico e importante para o controle da tuberculose, assim como para a sustentabilidade da participação das Organizações Não Governamentais envolvidas   no   enfrentamento   da   TB; especialmente no combate ao estigma, ao preconceito e à discriminação, associados à ela;

3. Incremento nas ações de comunicação, informação e mobilização junto à população geral e, em especial, os territórios populacionais mais vulneráveis, com a criação de campanhas permanentes para populações específicas, utilizando novas estratégias para abordar o tema e garantir a visibilidade para a doença no Brasil;

4. Ações articuladas   com   as   Casas   Parlamentares, em âmbito Nacional, Estadual e Municipal, para adequação da Legislação no sentido de garantir o acesso aos pacientes e familiares aos benefícios sociais necessários;

5. Promoção da defesa e dos Direitos Humanos das populações mais vulneráveis à TB, em   especial   as   populações   em   situação   de   rua e privadas de liberdade, além   dos extremamente pobres, usuários de álcool e outras drogas e coinfectados pelo HIV;

6. Fortalecimento de parcerias intersetoriais, sobretudo com as áreas de Atenção Básica, Saúde Mental e Direitos Humanos, na perspectiva do enfrentamento ao crack e contra qualquer medida de internação compulsória;

7. Fortalecimento da atuação das lideranças do Movimento Social da TB nas instâncias de controle social, contribuindo no acompanhamento e aprimoramento das Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao enfrentamento da TB e garantia da sustentabilidade das ações de base comunitária;

8. Adoção   de   uma   postura   de   protagonismo   na   discussão   acerca   da   adoção   de mecanismos de proteção social às pessoas com TB, sintonizada com a nova Estratégia Global de Controle da TB (End TB/OMS); com ênfase na cobertura universal, acesso rápido e gratuito ao diagnóstico e tratamento da TB, com suporte social às famílias afetadas pela doença;

9. Mobilização   e   fortalecimento   das   diferentes   instâncias   governamentais, direta   ou indiretamente envolvidas com a Tuberculose, de forma a criar condições e estimular ações efetivas na reversão dos atuais quadros epidemiológicos;

10. Investir esforços junto às diferentes instâncias de formação profissional médica e de áreas afins, diminuindo o desconhecimento a respeito da Tuberculose.

11. Fomentar, entre as diferentes instâncias governamentais, que uma parte dos recursos financeiros resgatados nas operações contra a corrupção, sejam no âmbito nacional, estadual ou municipais, sejam destinados ao enfrentamento da Tuberculose e suas coinfecções.


Finalizando, insistimos que nós, do Movimento Social de Luta Contra a Tuberculose; acreditamos   que   só   através   da   mobilização   social e do compromisso   político   dos gestores, bem   como, da   melhoria   das   condições   de   vida   da   população; junto à implementação de políticas públicas de moradia, trabalho e renda, é que poderemos conter o avanço da doença e reverter o atual quadro da mesma.

(*) Criado em 06 agosto de 2003, a partir da constatação da situação da tuberculose no mundo, no Brasil e, em especial, no Estado do Rio de Janeiro, o Fórum Estadual de Combate à Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro é uma instância representativa das Instituições não-governamentais, governamentais, Academia e Associações Comunitárias e sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de advocacy, comunicação, mobilização social e educação em saúde; com o objetivo de mobiliza-las para atuarem também no desenvolvimento de atividades de prevenção, assistência e defesa da dignidade, da cidadania e dos direitos humanos das pessoas afetadas pela Tuberculose no âmbito do Estado, com participação efetiva em diferentes instâncias no âmbito local, nacional e internacional.

Rio de Janeiro-RJ, agosto de 2018.

Colegiado Gestor
Fórum Tuberculose RJ
Rede Jovem Rio+
Observatório TB e FBB
CEDUS e Grupo Pela VIDDA Niterói
Cruz Vermelha Brasileira;
CEDAPS e Centro Social Fusão
AMAC e Grupo Articulação SPA
Programa de Controle da Tuberculose - SES/SMS/RJ
Programa de Controle da Tuberculose - Itaboraí
Programa de Controle da Tuberculose – Mesquita


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