Autorizado o repasse de 16,2 milhões para ações de vigilância, prevenção e controle da tuberculose

Nesta quarta-feira, 18, foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria 3.110 que autoriza o repasse de 16,2 milhões para 12 municípios de alta carga de tuberculose (TB) para implantação e/ou implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da doença. 

A transferência dos recursos está vinculada a uma Proposta de Ações Contingenciais em Vigilância em Saúde (PACVS) encaminhada pelos Municípios, analisada e aprovada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. 

Em 2012 foram notificados no país cerca de 70 mil casos novos de TB, o que corresponde a uma taxa de incidência de 36,7 casos por 100 mil habitantes. Embora as capitais e suas regiões metropolitanas representem apenas 6% (seis por cento) do total de municípios do país, concentram 59% do total de casos de tuberculose do Brasil. Por essa razão, os municípios escolhidos foram: Manaus, Salvador, Fortaleza, São Luís, Belo Horizonte, Belém, Recife, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Porto Alegre, Guarulhos e São Paulo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está classificado como um país de alta carga para a TB, porém com epidemia concentrada, estando fortemente vinculada às populações excluídas socialmente, que vivem em condições precárias de moradia e de saneamento básico e com difícil acesso ao sistema de saúde.

Assim, a proposta de Ações Contingenciais para Enfrentamento da Tuberculose em Municípios Selecionados visa o apoio à implantação de estratégias inovadoras que intensifiquem o diagnóstico precoce e a adesão ao tratamento voltado à população geral, bem como abordagens conjuntas de atenção à saúde e proteção social às populações mais vulneráveis como a população privada de liberdade, população em situação de rua, população indígena e pessoas que vivem com HIV. 

Além disso, as ações previstas não estão pautadas apenas no setor saúde, buscando a construção de estratégias combinadas de ações programáticas e proteção social, envolvendo os mais diversos setores e a sociedade civil. 

O repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios deverá ser realizado nos próximos dias. Representantes da sociedade civil devem acompanhar o recebimento do recurso e monitorar a execução da proposta junto aos gestores responsáveis.

Para ler a Portaria na integra, acesse:

https://drive.google.com/file/d/0B0CE2wqdEaR-ZUlnZWMtZkRKUXc/edit?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/0B0CE2wqdEaR-NmV6VTRITXcwYVk/edit?usp=sharing