sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Prêmio Lélia Gonzalez – Protagonismo de Organizações de Mulheres Negras - é lançado em Brasília

As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de fevereiro, exclusivamente por via postal

Da Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Foi publicado nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União, o edital do Prêmio Lélia González – Protagonismo de Organizações de Mulheres Negras, que vai disponibilizar R$ 2 milhões em prêmios para projetos de conteúdo midiático; campanhas; eventos (cursos, seminários, oficinas, encontros ou similares); produção de publicações, registro e memória, nos eixos Protagonismo da organização; Enfrentamento ao racismo e ao sexismo institucional e; Cultura e Comunicação para a igualdade. As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de fevereiro, exclusivamente por via postal.

A premiação foi lançada ontem (18/12), em Brasília, pelas ministras Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em cerimônia que contou também com um debate acerca da vida da homenageada pelo nome do certame, Lélia Gonzalez.

O concurso tem como objetivos promover o protagonismo e o reconhecimento das mulheres negras como sujeitos de direitos e protagonistas de ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo; a articulação entre ações destinadas às mulheres negras, em desenvolvimento na sociedade civil e no âmbito governamental e; a disseminação de experiências inovadoras realizadas por organizações de mulheres negras.

Como proponentes, podem participar pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, identificadas como grupo, organização ou rede de mulheres negras, que tenham como missão institucional o enfrentamento ao racismo e ao sexismo, sendo a diretoria, ou similar, composta exclusivamente por pessoas do sexo feminino autodeclaradas negras (pretas ou pardas), com o mínimo de três anos de existência.

Categorias
As categorias são Municipal: com propostas de atividades especificamente no município onde está localizada a instituição Proponente; Estadual: com propostas de atividades que envolvam pelo menos cinco municípios no mesmo estado onde se localiza a instituição Proponente; Regional: com propostas de atividades em pelo menos três dos estados da região onde se localiza a instituição Proponente e; Nacional: com propostas de atividades que abranjam pelo menos treze estados de três regiões do país.

Serão contempladas duas propostas na Nacional, com o valor de R$ 200 mil, três na Regional, com R$ 150 mil, seis na Estadual, com R$ 100 mil e onze na Municipal com R$ 50 mil.

A seleção será feita em duas etapas: Habilitação de projetos pelas equipes técnicas da SEPPIR e da SPM, de caráter eliminatório e, Avaliação pela Comissão de Seleção, de caráter classificatório. 

A Comissão de Seleção será composta por três servidores da SEPPIR, três da SPM, um da Fundação Cultural Palmares e dois representantes de organizações da sociedade civil, sendo um do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e outro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Histórico - No contexto das Conferências de Políticas para as Mulheres, a crescente demanda por uma ação governamental inclusiva, antirracista e anti-sexista levou a SPM, em 2008, a incluir em seu II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, um capítulo dedicado ao ‘Enfrentamento ao Racismo, ao Sexismo e à Lesbofobia’, de modo a assegurar e afirmar os valores da diversidade.

Já em 2012, a SEPPIR formulou as Ações Integradas para as Mulheres Negras, que também refletem o estabelecido no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Estas foram construídas em diálogo com a sociedade civil, ressaltando três eixos: fortalecimento da organização; enfrentamento ao racismo e ao sexismo institucional; e cultura e comunicação para a igualdade, justamente os eixos contemplados na premiação.

Lélia Gonzalez - (1935-1994), antropóloga e ativista afro-brasileira, é referência dos movimentos feminista e de mulheres. Seu legado é fonte permanente de inspiração para diversas ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo, bem como para iniciativas que visam ampliar a participação política das mulheres. 

As inscrições devem ser feitas pelo endereço: 

Concurso SEPPIR-SPM/PR Nº 01/2013
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas – SPAA
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar, Sala 901
CEP 70.054-906 – Brasília-DF.

Acesse aqui o edital completo.



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