Nesta quarta-feira, 23, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou por unanimidade o Relatório da Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela pobreza. Além da aprovação, os deputados acordaram que o documento dever ser transformado em publicação e distribuído para todos os gestores no Brasil.
Segundo o relator da subcomissão, deputado Antônio Brito (PTB/BA), este trabalho é fruto de uma ação da Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose que sentiu a necessidade de fazer este levantamento para que fosse possível pensar nas ações conforme os problemas identificados.
A presidente da Subcomissão, Benedita da Silva (PT/RJ), destacou que as subcomissões permitem o desenvolvimento de trabalhos mais aprofundados sobre um determinado tema com maior participação dos atores sociais na busca por soluções, como foi o caso deste relatório.
Segundo Brito, a tuberculose ganhou um pouco mais de destaque no relatório pelos números e por ser a única das enfermidades com frentes parlamentares sendo criadas em estados, além da Frente Nacional, que junto à sociedade civil trabalharam para que todas as informações chegassem ao relator da subcomissão.
No Brasil, são registrados 71 mil casos novos e 4.600 mortes a cada ano, o que significa uma morte a cada duas horas no Brasil.
No Brasil, são registrados 71 mil casos novos e 4.600 mortes a cada ano, o que significa uma morte a cada duas horas no Brasil.
No entanto, o deputado reiterou que isto não desqualifica o trabalho realizado sobre as outras doenças, uma vez que o diagnóstico situacional e a experiência da tuberculose poderão ser utilizados no combate a todas as doenças determinadas pela pobreza.
O relatório foi desenvolvido com base em duas audiências públicas - uma para ouvir a sociedade civil e outra para as instituições governamentais – e uma reunião para ouvir a academia durante o V encontro de Pesquisa em Tuberculose da Bahia, além de 92 questionários enviados para os ministérios da saúde e do desenvolvimento social, todas as secretarias estaduais de saúde e de suas capitais, conselhos de saúde e comitês de controle da tuberculose.
“Durante o processo fomos percebendo que não são as doenças que são negligenciadas. O governo tem planos estratégicos para isso. O que estão sendo negligenciados são as ações e serviços para estas populações que são mais vulneráveis”, destacou.
Segundo Brito, por meio deste apanhado foi possível incluir as visões de todos os atores envolvidos na luta contra a tuberculose. “O relatório nos mostrou que o grande problema se resume à falta de comunicação entre os órgãos. Ou se tratam essas doenças de maneira intersetorial ou não obteremos sucesso”, afirmou.
Entre as propostas de ação, estão: a inclusão dos doentes em programas de distribuição de renda; concessão de algum tipo de incentivo e facilidade para o término do tratamento; e viabilização do passe livre no transporte público para as pessoas em tratamento de tuberculose e hanseníase e que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Para Brito, uma das possíveis medidas para um enfrentamento mais efetivo à tuberculose seria viabilizar algum tipo de incentivo para o término do tratamento. “Alguns municípios já vêm obtendo êxito por meio do fornecimento de cestas básicas e vale transporte para os pacientes aderirem ao tratamento da tuberculose, que tem uma duração mínima de seis meses e deve ser realizada ininterruptamente para se atingir a cura”.
Brito destacou ainda a necessidade do Ministério da Saúde capacitar as equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com destaque àquelas que já trabalham com pessoas vivendo em situação de rua por meio dos consultórios de rua.
O deputado também chamou a atenção para a não efetividade do item 11 da Resolução 444 de 2011 do Conselho Nacional da Saúde que fala sobre a necessidade de se constituir um comitê Intersetorial com a participação da sociedade civil, para o desenvolvimento de ações conjuntas de modo a enfrentar os determinantes sociais relacionados à tuberculose, em especial, os que possuem relação direta com a pobreza e a dificuldade de acesso.
“Isto não só deve ser efetivado como ampliado para as outras doenças relacionadas à pobreza para que esse comitê intersetorial possa acompanhar as políticas de saúde e fazer exatamente isso que estamos fazendo aqui: acompanhar, diagnosticar e buscar respostas para os problemas” finalizou Brito.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) elogiou o trabalho desenvolvido e destacou a necessidade destas recomendações serem de fato incorporadas. E sugeriu que o relatório fosse transformado em publicação e distribuído aos gestores do Brasil, uma idéia que foi inquestionavelmente abraçada pelos deputados da Comissão.
Para o deputado Luiz Mandetta (DEM/MS), um dos grandes problemas na erradicação da tuberculose se encontra nos presídios. “Não é comum uma equipe de saúde nos presídios, nem mesmo uma porta de entrada para triagem dos novos detentos. O acesso ao diagnóstico e ao tratamento também não é dos melhores. Os agentes carcerários e as famílias também ficam expostos à doença por causa disso”, explicou.
Para o relatório da Subcomissão na íntegra, aqui.
