INSS: Publicadas as diretrizes para realização de perícias médicas em tuberculose

Foi publicada em 5 de junho a Resolução nº 416/PRES do INSS que aprova as Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica (Volume III – Parte II do Manual de Procedimentos em Benefícios por Incapacidade) onde são estabelecidas as orientações de apoio à decisão médico pericial em HIV/Aids, Tuberculose e Hanseníase. 

Este documento é de suma importância pois regula os procedimentos periciais que devem ser seguidos pelos médicos peritos do INSS na avaliação dos cidadãos que requerem benefícios junto aquele órgão. Isto significa uma melhor atenção aos afetados pela TB quando eventualmente buscarem seus direitos assistenciais ou previdenciários junto ao INSS. 

Este processo iniciou-se em 2011 por meio de uma consulta pública que o INSS encampou no seu site oficial, no qual qualquer cidadão pôde se manifestar sobre o documento. O compilado dessa consulta foi analisado também pelas áreas técnicas respectivas, incluindo equipe técnica do PNCT designada para este trabalho, composta pelo coordenador Draurio Barreira e os consultores Fernanda Dockhorn, Josué de Lima e Lucas Seara.

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Comitê do Ceará recebe visita do Comitê de Santa Catarina para troca de experiências

Por Fagner Lopes

No último dia 06, em reunião ordinária, o Comitê Estadual de Tuberculose do Ceará recebeu membros do Comitê Estadual de Tuberculose de Santa Catarina para troca de experiências. Santa Catarina apresentou a experiência exitosa em captação de recursos para sustentabilidade econômica do comitê.

Na ocasião, foi realizado o monitoramento mensal do plano de trabalho do comitê do Ceará, além da apresentação da agenda política construída pelo Comitê Gestor e aprovada na VI Assembleia da Rede Brasileira de Comitês,no final do mês de maio.

Como pauta para próxima reunião, ficou a construção de um cronograma de trabalho,  baseado na agenda política, para o segundo semestre de 2014 e primeiro de 2015 a ser apresentado na próxima reunião do Comitê Gestor, em setembro. Também foi possível contar com a presença, apoio e parceria da coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos, Dra Neuma Cipriano.

Além disso, participaram da reunião: o deputado federal Chico Lopes, que falou que seu sonho era ser saxofonista, mas sua mãe não deixou porque todo músico morria de tuberculose, e o deputado estadual Lula Morais que conduziu uma audiência pública com o intuito de formar a frente parlamentar estadual no enfrentamento à tuberculose, no ano passado. Lula também compartilhou uma experiência com tuberculose. Contou que sua mãe abrigou em casa uma pessoa com tuberculose - há mais ou menos 30 ou 40 anos - algo surreal para época.

As articulações com os deputados e o Centro de Referência em Direitos Humanos, bem como a troca de experiências com o Comitê de Santa Catarina são atividades que podem render bons frutos ao Comitê. Vamos aguardar!