quarta-feira, 4 de julho de 2012

Emenda à LDO: mais um passo para aprovação


O Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) apresentou, nesta terça-feira (03/07), o Relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013(PL 03/2012-CN) .

A Emenda à LDO 2013 que trata da dispensa do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) para instituições que trabalham nas áreas de prevenção e promoção à saúde, incluindo agravos como tuberculose, hanseníase, malária e dengue,  à HIV/Aids e hepatites virais, que já estavam previstas no texto,  foi acatada pelo relator. 


O texto ainda será votado, mas a inclusão da emenda ao relatório já representa uma importante conquista para a Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose.

ONGs e representantes dos movimentos sociais devem continuar se manifestando pelo portal e-Democracia e também junto à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e ao gabinete do deputado Antônio Brito (PTB/BA) pelos emails cssf@camara.gov.br e dep.antoniobrito@camara.gov.br, respectivamente. 

Para acessar os documentos apresentados, clique em relatório (para ver o conteúdo geral) e texto substitutivo (página 32, para acessar a inclusão da tuberculose e outros agravos no texto).


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