Inscrições abertas para a Coalizão Global de Ativistas da TB

A Coalizão Global de Ativistas da TB (Global Coalition of TB Activists - GCTA) abriu inscrições individuais e organizacionais para convocar nossos membros.

O alvo das inscrições são pessoas ou organizações interessadas em participar de uma rede global de movimento social onde é possível compartilhar informações e questões recentes e trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios vividos pela comunidade da TB.

Ser parte da Coalizão também vai dar aos membros uma oportunidade de estar envolvido em conversas nacionais, regionais e globais sobre TB, bem como obter informação sobre oportunidades de financiamento, treinamento e assistência técnica.

A GCTA incentiva e aceitar candidaturas individuais e organizacionais (ONGs, OBC, redes, coalizões, parcerias, etc.) A associação é aberta a todas as pessoas e todas as organizações que atenda aos seguintes critérios:

Critérios para candidatura individual:

- Deve ser ativista

- Se empregado, deve trabalhar para a nível nacional CBO, FBO, ou ONG

- Paciente ou ex - paciente de TB e / ou trabalha com comunidades afetadas pela tuberculose

- Deve cumprir os termos de referência para todos os membros GCTA conforme descrito na Carta GCTA

Critérios para candidatura organizacional (organização, grupo, rede, aliança, parceria, etc).

- Deve ser uma organização de base comunitária, organização religiosa, ou organização não-governamental (nacional ou internacional)

- A organização (ou rede, aliança, parceria) deve ter foco na TB ou com advocacy

- Deve cumprir os termos de referência para todos os membros GCTA conforme descrito na Carta GCTA

Para enviar sua candidatura, por favor preencha o formulário anexo (por favor, note que há duas versões, uma para os indivíduos e uma para organização / redes) e enviar para GlobalTBActivists@gmail.com até dia 24 de março de 2014.

Para maiores informações e para baixar os formulários de inscrição, acesse o site http://www.tbonline.info/posts/2014/2/8/gcta-call-membership/

Boa sorte a todos!

Em pauta na ALESP: Dois projetos de lei estabelecem mecanismos de proteção social às pessoas com tuberculose

Do Comitê de Tuberculose SP

A tuberculose é uma doença que emblematicamente caracteriza a determinação social no processo saúde doença, e demonstra relação direta com a pobreza e a exclusão social. Está relacionada com más condições de vida como moradia precária, desnutrição e dificuldade de acesso a serviços públicos. 

No nível nacional, esta questão foi levantada pela Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose que resultou na criação de uma Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela pobreza. O trabalho da subcomissão durou 6 meses e teve como resultado um relatório que aponta, dentre outras coisas, a importância da proteção social ao paciente com tuberculose como estratégia importante para adesão ao tratamento. 

No estado de São Paulo, membros da comissão da Frente Parlamentar Estadual de Tuberculose e do Comitê de Tuberculose de SP estiveram reunidos em 19 de fevereiro para discutir a tramitação de dois importantes Projetos de Lei na Assembleia Legislativa daquele estado: o PL 890/2014 e o PL 891/2014 que instituem assistência alimentar e transporte público gratuito aos pacientes em tratamento para tuberculose, respectivamente. 

Ambas as iniciativas legislativas atendem a demandas históricas da sociedade civil e dos gestores que lutam pelo controle da tuberculose, e são o resultado da articulação entre o Comitê de Tuberculose de SP e o Legislativo paulista.

Estiveram presentes na reunião: pelo Comitê de Controle da TB, representantes da sociedade civil Nadja Faraone, José Carlos Veloso e Célia Reis, representando a gestão, Eri Ishimoto (PMCT/SP); pelo Comitê Costa da Mata Atlântica, o representante da sociedade civil Carlinhos Costa; e os Assessores do Gabinete do Deputado Adriano Diogo: Cícero de Almeida e Airson da Costa. 

Mais informações sobre a tramitação dos Projetos de Lei:

Projeto de Lei n° 890, de 2013 (PL 890 / 13 ): autores Deputada Leci Brandão e Deputado Adriano Diogo. Este projeto institui o "Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose - PANTb"

Aprovado em 19/02/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O parecer do Deputado Geraldo Cruz foi favorável, seguido pelos votos dos Ilustres Deputados: Afonso Lobato (PV), André Soares (DEM), Antonio Mentor (PT), Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Cezar (PSB), Cauê Macris (PSDB), Fernando Capez (PSDB), Geraldo Cruz (PT), José Bittencourt (PSD), Marco Aurélio de Souza (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Vanessa Damo (PMDB). 

Projeto de Lei n° 891, de 2013 ( PL 891 / 13 ): autores Deputada Leci Brandão e Deputado Adriano Diogo. Este projeto autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.

O projeto já foi publicado no Diário da Assembléia, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) e pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento (CFOP). O relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, emitiu voto favorável e o projeto deu entrada na Comissão de Transportes e Comunicações, sendo distribuído ao Deputado Orlando Morando para parecer.   

Para monitoramento da tramitação dos projetos de lei, acesse: http://www.al.sp.gov.br/projetos/