Da SVS
Já está disponível no site da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) a Programação de Ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde revisada, no sentido de adequá-la às regras de transição pactuadas em abril deste ano no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e ao atual quadro epidemiológico brasileiro.
A programação está organizada em dois eixos:
I – Ações prioritárias do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) oriundas do Pacto pela Saúde e integrantes do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) – a partir de diretrizes do Plano Nacional de Saúde. Este eixo articula metas e seus parâmetros presentes nas regras de transição e no COAP, com ações relevantes para o SNVS;
II – Ações prioritárias para o SNVS – com base em critérios epidemiológicos, este eixo relaciona objetivos estratégicos, metas e parâmetros às ações essenciais para a consecução de resultados esperados no âmbito do SNVS.
A programação, mesmo não tendo caráter obrigatório, destina-se a estados, Distrito Federal e municípios. Contudo, para os entes das regiões que forem formalizar o COAP, que substitui os pactos de gestão, é obrigatória no que se refere às ações vinculadas aos indicadores universais e específicos. Quando adotada, deve servir como instrumento orientador, sendo facultada a inclusão de ações de pertinência local, guardando coerência com as prioridades do quadro epidemiológico da região de abrangência e constantes no plano de saúde.
Confira abaixo:
- Instrutivo da Programação das Ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
- Programação de Ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
