Autorizado o repasse de 16,2 milhões para ações de vigilância, prevenção e controle da tuberculose

Nesta quarta-feira, 18, foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria 3.110 que autoriza o repasse de 16,2 milhões para 12 municípios de alta carga de tuberculose (TB) para implantação e/ou implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da doença. 

A transferência dos recursos está vinculada a uma Proposta de Ações Contingenciais em Vigilância em Saúde (PACVS) encaminhada pelos Municípios, analisada e aprovada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. 

Em 2012 foram notificados no país cerca de 70 mil casos novos de TB, o que corresponde a uma taxa de incidência de 36,7 casos por 100 mil habitantes. Embora as capitais e suas regiões metropolitanas representem apenas 6% (seis por cento) do total de municípios do país, concentram 59% do total de casos de tuberculose do Brasil. Por essa razão, os municípios escolhidos foram: Manaus, Salvador, Fortaleza, São Luís, Belo Horizonte, Belém, Recife, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Porto Alegre, Guarulhos e São Paulo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está classificado como um país de alta carga para a TB, porém com epidemia concentrada, estando fortemente vinculada às populações excluídas socialmente, que vivem em condições precárias de moradia e de saneamento básico e com difícil acesso ao sistema de saúde.

Assim, a proposta de Ações Contingenciais para Enfrentamento da Tuberculose em Municípios Selecionados visa o apoio à implantação de estratégias inovadoras que intensifiquem o diagnóstico precoce e a adesão ao tratamento voltado à população geral, bem como abordagens conjuntas de atenção à saúde e proteção social às populações mais vulneráveis como a população privada de liberdade, população em situação de rua, população indígena e pessoas que vivem com HIV. 

Além disso, as ações previstas não estão pautadas apenas no setor saúde, buscando a construção de estratégias combinadas de ações programáticas e proteção social, envolvendo os mais diversos setores e a sociedade civil. 

O repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios deverá ser realizado nos próximos dias. Representantes da sociedade civil devem acompanhar o recebimento do recurso e monitorar a execução da proposta junto aos gestores responsáveis.

Para ler a Portaria na integra, acesse:

https://drive.google.com/file/d/0B0CE2wqdEaR-ZUlnZWMtZkRKUXc/edit?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/0B0CE2wqdEaR-NmV6VTRITXcwYVk/edit?usp=sharing

Estão abertas inscrições para o Edital da BrazilFoundation para apoiar projetos de até 40 mil reais

A BrazilFoundation está com edital aberto para apoio de até 40 mil reais por um ano para organizações que desenvolvam projetos nas áreas de Educação, direitos humanos, desenvolvimento socioeconômico e participação cidadã.

A inscrição dos projetos se dará durante o período de 10 de dezembro de 2013 a 24 de janeiro de 2014, de acordo com as normas estabelecidas no edital. Além do apoio financeiro, a BrazilFoundation oferece às organizações selecionadas capacitação em gerenciamento técnico e financeiro de projetos sociais e comunicação institucional. Poderão participar: Organizações da sociedade civil, não-governamentais, de direito privado e sem fins lucrativos, estabelecidas no Brasil.

As linhas de apoio deste edital são:

1. Educação

Qualificação profissional: formação de jovens e adultos para o mercado de trabalho.

Promoção do acesso ao ensino superior e técnico: preparação para o ingresso em instituições de ensino superior e técnico.

Qualificação de Professores: ações voltadas para a formação continuada de professores.

Educação e saúde: educação para promoção da saúde e diminuição de comportamentos de risco; orientação em temas relacionados à sexualidade e a direitos reprodutivos;

2. Direitos Humanos

Promoção de Direitos Humanos: combate a todas as formas de discriminação e preconceito.

Assistência a vítimas de violações dos Direitos Humanos e acesso à justiça: atendimento e encaminhamento às instituições jurídicas em casos de violação de direitos.

3. Desenvolvimento Socioeconômico e Participação Cidadã

Fortalecimento comunitário: Formação de lideranças, estímulo à atuação cidadã e direito dos cidadãos.

Geração de Trabalho e Renda: inserção de grupos ou indivíduos em atividades produtivas.

Cultura para o Desenvolvimento Social: Projetos que contribuam para promover o desenvolvimento humano e o capital social por meio de atividades culturais.

4. Negócios sociais

Modelos de negócio (produtos ou serviços) economicamente viáveis, com objetivos sociais, éticos e ambientais cujas atividades podem estar orientadas para:

Oferecer soluções para melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda;

Atender necessidades básicas como acesso à educação, saúde, habitação, oferecendo serviços de alta qualidade e baixo custo;

Incluir pessoas ou grupos marginalizados na cadeia de valor, como fornecedores ou produtores;
Contribuir para subsidiar atividades de organizações sem fins lucrativos.

Para mais informações acesse: http://brazilfoundation.org/portugues/SelecaoProj2014.php