Conheça algumas estratégias para o controle da tuberculose no Brasil

No final do ano passado foi veiculada matéria super bacana sobre algumas estratégias para o controle da tuberculose no Brasil. Uma pena que o jornalista tenha se expressado de forma inadequada sobre as pessoas vivendo com HIV/aids... Mas, apesar disso, vale apena assistir!

Autorizado o repasse de 16,2 milhões para ações de vigilância, prevenção e controle da tuberculose

Nesta quarta-feira, 18, foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria 3.110 que autoriza o repasse de 16,2 milhões para 12 municípios de alta carga de tuberculose (TB) para implantação e/ou implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da doença. 

A transferência dos recursos está vinculada a uma Proposta de Ações Contingenciais em Vigilância em Saúde (PACVS) encaminhada pelos Municípios, analisada e aprovada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. 

Em 2012 foram notificados no país cerca de 70 mil casos novos de TB, o que corresponde a uma taxa de incidência de 36,7 casos por 100 mil habitantes. Embora as capitais e suas regiões metropolitanas representem apenas 6% (seis por cento) do total de municípios do país, concentram 59% do total de casos de tuberculose do Brasil. Por essa razão, os municípios escolhidos foram: Manaus, Salvador, Fortaleza, São Luís, Belo Horizonte, Belém, Recife, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Porto Alegre, Guarulhos e São Paulo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está classificado como um país de alta carga para a TB, porém com epidemia concentrada, estando fortemente vinculada às populações excluídas socialmente, que vivem em condições precárias de moradia e de saneamento básico e com difícil acesso ao sistema de saúde.

Assim, a proposta de Ações Contingenciais para Enfrentamento da Tuberculose em Municípios Selecionados visa o apoio à implantação de estratégias inovadoras que intensifiquem o diagnóstico precoce e a adesão ao tratamento voltado à população geral, bem como abordagens conjuntas de atenção à saúde e proteção social às populações mais vulneráveis como a população privada de liberdade, população em situação de rua, população indígena e pessoas que vivem com HIV. 

Além disso, as ações previstas não estão pautadas apenas no setor saúde, buscando a construção de estratégias combinadas de ações programáticas e proteção social, envolvendo os mais diversos setores e a sociedade civil. 

O repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios deverá ser realizado nos próximos dias. Representantes da sociedade civil devem acompanhar o recebimento do recurso e monitorar a execução da proposta junto aos gestores responsáveis.

Para ler a Portaria na integra, acesse:

https://drive.google.com/file/d/0B0CE2wqdEaR-ZUlnZWMtZkRKUXc/edit?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/0B0CE2wqdEaR-NmV6VTRITXcwYVk/edit?usp=sharing

ABIA apóia emenda que trata da condicionalidade de detenção do CEBAS para repasse de recursos às ONGs

Em carta aberta aos deputados membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),  a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP1*) apóiam a aprovação da emenda proposta pelo deputado, e presidente da Frente Parlamentar para Luta contra a Tuberculose, Antônio Brito (PTB/BA), que altera o texto do Artigo 51, Parágrafo único, Inciso II do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. 

Esse parágrafo se refere à condicionalidade de detenção do Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social (CEBAS/Saúde) para o repasse de recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que

atuam na área de prevenção e promoção da saúde. 

No trecho abaixo a ABIA descreve como essa condicionalidade tem afetado o trabalho desenvolvido pelas ONGs:

"Nos últimos anos, importantes organizações dedicadas ao tema do HIV-Aids fecharam suas portas depois de anos de serviço público relevante. A ameaça do fechamento também paira sobre outras organizações históricas que enfrentam crises severas de recursos, em parte devido à dificuldade em acessar recursos públicos, decorrente das restrições estabelecidas na LDO, que colocou no mesmo patamar fundações, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Essa situação limitou a transferência de recursos para as organizações que não se enquadram nas exigências da LDO, que requer o Certificado de Entidades Beneficentes da Assistência Social (CEBAS)". 

Segundo a ABIA, os legisladores devem tomar o tema da crise das ONGs como prioritário e adotar medidas que garantam a sustentabilidade dessas organizações para atender à crescente demanda pela preservação do controle social e da articulação entre governo e sociedade civil  na resposta às doenças que afligem a população brasileira. Eles entendem que a emenda ao artigo 51 é um importante passo nesse sentido.

Para ler a carta na integra acesse aqui

*O GTPI é composto pelas seguintes organizações:
Associação Brasileira Interdiciplinar de Aids - ABIA
Grupo de Incentivo a Vida - GIV
Grupo Pela Vidda-RJ
Grupo Pela Vidda -SP
Grupo de Apoio à Prevenção à Aids - GAPA/SP
Grupo de Apoio à Prevenção à Aids - GAPA/RS
Grupo de Resistência Asa Branca - GRAB
GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -IDEC
Conectas Direitos Humanos
Federação Nacional  dos Farmacêuticos - FENAFAR
Médicos Sem Fronteiras
Projeto Esperança São Miguel Paulista - PROJESP

Presidente da Frente Parlamantar pela luta contra a Tuberculose apresenta emenda para viabilizar acesso à recursos para ONGs

Nesta semana, o deputado e presidente da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose, Antônio Brito (PTB/BA) apresentou à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) sugestão de emenda, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente à condicionalidade de detenção do Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para o repasse de recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área de prevenção e promoção da saúde.

Segundo o deputado a emenda tem fundamental importância no sentido de viabilizar o acesso à recursos para as entidades que atuam na prevenção e promoção da saúde. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, enviado pelo poder executivo, estão contemplados agravos como HIV e hepatites virais. Esta emenda amplia o universo dos agravos contemplados incluindo tuberculose, malária, hanseníase e dengue.

Estas organizações não governamentais (ONGs) cumprem papel importante na execução das políticas públicas, integrando as redes de atenção à saúde em suas regiões, além de desenvolverem ações voltadas para as populações vulneráveis e possuírem amplo reconhecimento de suas comunidades.

No entanto, com a mudança de status da economia brasileira, que segundo o Banco Mundial é considerado como país de renda média/alta, as ONGs brasileiras tornaram-se inelegíveis para solicitação de recursos dos órgãos de cooperação internacionais. Além disso, por uma falha no projeto de lei enviado ao congresso que condiciona a liberação dos recursos à posse do CEBAS, as ONGs tem tido muita dificuldade na obtenção dos recursos públicos. 

A emenda do deputado foi acatada pela Comissão de Seguridade Social e Família, tornando-se emenda representada por esta comissão. Agora, aguarda aprovação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).  

Recentemente, a CMO abriu debate inédito com a sociedade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, por meio do portal oficial de interação da Câmara dos Deputados, o Portal e-Democracia . 

Qualquer cidadão interessado neste debate, especialista ou não, poderá trocar idéias e experiências, sugerir nova redação para o texto da lei, acessar e compartilhar conteúdos atualizados relacionados à LDO 2013. O debate será acompanhado pelos membros da CMO e consultores da área, que considerarão as contribuições em seus trabalhos legislativos.

Desta forma ONGs e representantes dos movimentos sociais não só podem como devem se manifestar por meio deste portal e também pelo envio de e-mails à Comissão de Seguridade Social e Família (cssf@camara.gov.br) e ao gabinete do deputado Antônio Brito (dep.antoniobrito@camara.gov.br) para reforçar a importância de se incorporar esta emenda à Lei de Diretrizes e Orçamento 2013.