Prorrogada inscrição para seleção de projetos de organizações da sociedade civil

Inscrição para seleção de projetos de instituições privadas, sem fins lucrativos para ações de prevenção e promoção em vigilância à saúde - Edital nº 19/2013 - é prorrogada até 30 de agosto de 2013.  É a primeira vez que o Ministério da Saúde investe recursos em ações com essa abrangência. Veja o edital aqui.

A instituição interessada em participar do processo seletivo deverá preencher os pré-requisitos para celebração de convênios e fazer a inscrição, na página do Fundo Nacional de Saúde (FNS), seguindo as regras estabelecidas por esse órgão. Para evitar problemas de acesso ao site é indicado que se utilize o navegador internet Explorer 9. 

O objetivo do Edital é ampliar o alcance das ações de prevenção e de estímulo ao diagnóstico precoce de Doenças Sexualmente Transmissíveis, HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue, reduzindo assim o estigma e discriminação em populações vulneráveis.

Em caso de dúvidas relacionadas o sistema de cadastramento de proposta, favor contatar na Central de atendimento do Fundo Nacional de Saúde pelo número: 0800.6448.001.

Critérios para participação

1. Poderá participar da seleção qualquer entidade privada, sem fins lucrativos. 

2. Cada projeto com ações de abrangência municipal será beneficiado com investimentos entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. 

3. Projetos que forem de alcance nacional poderão receber R$ 500 mil. 

4. O financiamento das atividades terá prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

5. Apenas poderão ser consideradas as entidades com CNPJ superior a 03 (três) anos de fundação.

6. É de extrema importância o acompanhamento da situação fiscal da entidade, pois entidades com pendências não receberão repasses financeiros

SICONV

Para inscrever o projeto na página do Fundo Nacional de Saúde (FNS), TODAS as organizações devem estar cadastradas no SICONV. 

Somente com o cadastro no SICONV será possível entrar no sistema para apresentar a proposta!

Quem ainda não tem cadastro precisa se dirigir à unidade de cadastramento mais próxima, com os documentos requisitados pela Portaria 127. Para saber qual a unidade mais próxima de você, clique aqui.

De acordo com a portaria interministerial nº 127 de 29 de maio de 2008 é preciso apresentar a seguinte documentação no cadastramento: 

1. Do Representante

O representante do órgão ou da entidade, responsável pela entrega dos documentos e das informações para fins de cadastramento, deverá comprovar seu vínculo com o cadastrado, demonstrando os poderes para representá-lo neste ato que poderá ser feita mediante apresentação de:

I - cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de Identidade e CPF;

II - cópia autenticada do diploma eleitoral, acompanhada da publicação da portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência para representar o ente, órgão ou entidade pública, quando for o caso; 

III - cópia autenticada da ata da assembléia que elegeu o corpo dirigente da entidade privada sem fins lucrativos, devidamente registrada no cartório competente, acompanhada de instrumento particular de procuração, com firma reconhecida, assinada pelo dirigente máximo, quando for o caso.

2. Da entidade

Para a realização do cadastramento das entidades privadas sem fins lucrativos será exigido:

I - cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente e suas alterações;

II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

III - declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência de dívida com o Poder Público e de inscrição nos bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito;

IV - declaração da autoridade máxima da entidade informando que nenhuma das pessoas relacionadas no inciso II é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

V - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ pelo prazo mínimo de três anos;

VI - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da lei; e

VII - comprovação da qualificação técnica e da capacidade operacional, mediante declaração de funcionamento regular nos 3 (três) anos anteriores ao credenciamento, emitida por 3 (três) autoridades do local de sua sede.

Atenção! Atenção! Atenção!

Segundo o Edital, É elegível para participar deste Chamamento a instituição que cumpra os requisitos dispostos na Lei nº 12.708, de 2012 e no art. 22 e §6º do art. 8º da Portaria Interministerial nº 507, de 2011". 

A Lei nº 12.708 de 2012 é a lei que versa sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013. Logo, o CEBAS poderá ser dispensado nos casos expressos pela Lei!

Veja abaixo:

Art. 51.  A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos do art. 16 da Lei no 4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009.

§ 1o  A certificação de que trata o caput poderá ser:

I - substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ainda pendente de análise junto ao órgão competente, nos termos da legislação vigente; ou

II - dispensada, desde que a entidade seja selecionada em processo público de ampla divulgação promovido pelo órgão ou entidade concedente para execução de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas seguintes áreas:

a) atenção à saúde aos povos indígenas;

b) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas;

c) combate à pobreza extrema;

d) atendimento às pessoas com deficiência; e

e) prevenção, promoção e atenção às pessoas com HIV - Vírus da Imunodeficiência humana, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue.

§ 2o  As despesas com saúde deverão atender também aos requisitos da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

Cadastrei no SICONV, e agora?

Após o cadastro, o representante receberá um login e uma senha para acessar a página  https://www.convenios.gov.br/portal/ e iniciar a inscrição do projeto, conforme orientações. 

NÃO serão aceitas propostas enviadas por correio, tudo deverá ser feito via site do Fundo Nacional de saúde – www.fns.gov.br 

Em https://www.convenios.gov.br/portal/unidadeCadastradora.html
podem ser encontrados todos os manuais referente ao cadastramento.

Inserção de projetos no FNS

Depois de cadastrar a instituição no SICONV, os projetos devem ser inseridos no site do Fundo Nacional de Saúde. 

É importante frisar que os projetos não devem ser inseridos diretamente no SICONV!

Após aberto o site do FNS, acessar na parte de sistemas (canto inferior esquerdo) e clicar em “GERENCIAMENTO DE OBJETOS E PROPOSTAS”. Aparecerá uma tela pedindo o CNPJ da instituição e a senha, a mesma utilizada para o SICONV (Caso não possua mais a senha, clicar em enviar senha).

Para suporte, na página de “GERENCIAMENTO DE OBJETOS E PROPOSTAS”, o site disponibiliza no canto superior da pagina, à esquerda, o campo “AJUDA?”. Sendo neste informado detalhadamente todas as etapas a serem percorridas para o cadastramento da proposta. (Você também pode baixar o documento com o passo a passo de cadastramento de proposta  em PDF aqui)

Recomenda-se que a entidade trabalhe o cronograma de desembolso com o menor número de repasses previstos, tendo em vista o montante a ser repassado e a execução do projeto.

Além disso na página de cadastramento da proposta foi inserido um campo de “ANEXOS” que poderá, quando necessário, ser utilizado para fortalecimento da proposta com o que a entidade julgar relevante.

Atenção! Informações importantes dentro do sistema:

Objeto: Programa Estratégico/Ação: Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

Componente: Sistema nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças

Objeto: Ações de Promoção e prevenção da Vigilância em Saúde

Tipo de Recurso: Recurso do Programa.

*com informações do Ministério da Saúde

IV Encontro de Pesquisa e Inovação em Tuberculose da Bahia subsidia Subcomissão de doenças relacionadas à pobreza

De 24 a 26 de julho foi realizado, em Salvador, o IV Encontro de Pesquisa e Inovação em Tuberculose na Bahia. O evento, que reuniu especialistas nacionais e internacionais, trouxe importantes contribuições sobre determinação social da tuberculose com destaque à necessidade de se fortalecer parcerias e fomentar novos estudos e pesquisas. Prevenção e diagnóstico também não ficaram de fora do debate.

Durante a cerimônia de abertura a subsecretaria estadual de saúde, Maria Lucia Rocha, destacou que o maior desafio é ampliar a cura em Salvador. “Temos uma elevada incidência de TB na nossa capital principalmente nas populações vulneráveis como população vivendo em situação de rua e TB-HIV. Iniciativas como esta são importantes para juntos reduzirmos essa doença em nosso estado. Sabemos, por exemplo, que a Atenção Básica é a porta de entrada. No entanto, contamos com uma cobertura tímida de 28% da estratégia saúde da família. Precisamos ampliar a cura, busca ativa e diminuir o abandono. Ampliar as parcerias com a sociedade civil e outros setores. E, mais do que nunca, precisamos reduzir o tempo de tratamento”.

Para o pesquisador e professor do Instituto de Saúde Coletiva (ISC), Maurício Barreto, nas últimas décadas houve avanços no que se refere a diagnósticos e novos medicamentos. No entanto, destacou que a melhoria das condições sociais foi fundamental nesse processo. “As pesquisas são fundamentais para avaliação das políticas publicas em saúde”, pontuou.

Segundo Eduardo Mota, do ISC, o evento contou com a participação de representantes de três níveis de governança. “Eventos como esse devem subsidiar as ações dos serviços, os planos governamentais.O fato de estarmos realizando este IV encontro mostra a nossa persistência em discutir o tema”.

Na ocasião, o coordenador da Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose, o deputado federal Antônio Brito (PTB-BA), discorreu sobre os dados preliminares da Subcomissão de doenças relacionadas à pobreza, instalada em março no Congresso Nacional.

Brito relatou breve histórico da Frente Parlamentar que, em menos de dois meses de formação, já havia aprovado a emenda ao artigo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, que desvincula a obrigatoriedade de detenção do CEBAS para a liberação de recursos para as organizações não governamentais. "Agora temos dois novos desafios: buscar recursos para investir em pesquisas e em ações da sociedade civil para o controle da tuberculose".

Para isso, a Frente Parlamentar articulou dentro do Congresso Nacional a formação de uma Subcomissão especial para fazer um diagnóstico das ações voltadas para as doenças relacionadas à pobreza.

A primeira audiência pública para subsidiar a Subcomissão aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e teve como objetivo ouvir a sociedade civil. A segunda está prevista para acontecer no dia 13 de agosto, em Brasília, na qual instituições governamentais serão ouvidas.

“Dada a relevância da UFBA que já está em seu IV encontro de pesquisadores, tudo o que for dito no encontro também será utilizado como subsidio para a subcomissão. Na primeira quinzena de setembro devemos apresentar o relatório final. Por isso, precisamos ouvir a comunidade científica para que sejam tomadas providências relacionadas aos desafios enfrentado pelos pesquisadores no Brasil”, enfatizou.

Segundo o deputado, o Brasil provou que é possível articular tecnicamente e politicamente para o enfrentamento desta doença. "É importante levar dados e informações sobre TB para o Parlamento, para que este possa se articular e apresentar projetos de lei que favoreçam os doentes" incentivou. 

Além disso, pesquisadores do evento se organizaram para construir um documento para ser incluído no relatório da Subcomissão.

Conferência José Silveira

Após a cerimônia de abertura, o pesquisador e ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Paulo Buss, iniciou o ciclo de seminários com a Conferência José Silveira onde discorreu sobre os macro determinantes sociais como os principais desafios para a promoção da saúde. 

"O movimento de mal estar social que tem levado a tantas manifestações difusas não deixam de refletir, a meu ver, o processo de determinação social. Esse mal vem da compreensão difusa que a sociedade tem sobre isso”, destacou.

Para ele, articulação intersetorial é fundamental para garantir os direitos das pessoas com tuberculose, promovendo a efetividade do tratamento e a superação das desigualdades em saúde. 

Buss parabenizou o Programa Nacional de Controle da Tuberculose pela inclusão de um capitulo sobre Comunicação Advocacy e Mobilização Social (CAMS) no Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil. “Apesar de pequeno (o capítulo), é um avanço”. 

Representantes do PNCT sinalizaram que a temática será aprofundada na segunda edição do material a partir das experiências e ações desenvolvidas desde o lançamento da primeira edição em 2011. Ressaltou-se também a criação de uma nova área no Programa voltada especialmente para tratar das questões relacionadas ao acesso aos serviços e às populações mais vulneráveis à tuberculose.

Homenagem a José Silveira

Além de dar nome à conferência de abertura do IV Encontro, José Silveira também foi homenageado em palestra ministrada por Mauricio Barreto.

Cientista de projeção internacional, José Silveira é considerado um dos principais precursores da luta contra a tuberculose no Brasil. Ele foi o responsável pela criação do Instituto Brasileiro para Investigação de Tuberculose (IBIT), entidade de caráter científico-cultural, sem finalidade lucrativa e que se destina ao ensino, à pesquisa e à assistência médico-social, no amplo sentido. A Fundação é considerada referência na luta contra a tuberculose no estado da Bahia.

“Uma trajetória exemplar que mistura pesquisador, um dos mais aguçados e periódicos de seu tempo, professor e construtor. Elegeu o IBIT para ser sua base para produção cientifica na luta contra a TB. Um esforço pessoal. A principal característica dele? Ser múltiplo”, destacou Barreto.

Ao final do evento a Fundação José Silveira concedeu premiações aos melhores trabalhos apresentados.