Por Ubirajara Rodrigues, da Agência Saúde
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou o Plano Operativo para implementar ações que assegurem atenção integral à saúde da população em situação de rua. O documento, elaborado em parceria com o Movimento Nacional da População de Rua, servirá de base e ponto de partida para iniciativas e medidas que garantirão o acolhimento adequado dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as principais diretrizes do documento estão: a inclusão nos Conselhos de Saúde para o fortalecimento do controle social e a capacitação dos profissionais das unidades de saúde, desde a atenção básica até as urgências e emergências.
Maria Lúcia Santos Pereira, coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua, comemorou a pactuação do Plano Operativo na CIT. “É realmente um momento único e histórico”, destacou a coordenadora, que garante que vai acompanhar a implementação do Plano e participar de reuniões e debates sobre o assunto nos conselhos de saúde. “Há dois anos lutamos por isso e agora temos a pactuação na Comissão Tripartite. Com isso, a população em situação de rua passa a ter visibilidade”. Para ela, a partir do Plano, os municípios vão ter que começar a atender as necessidades dessa população.
Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República revelam que, em 2007, havia cerca de 50 mil moradores de ruas em 12 capitais, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador. O estudo foi feito pela contagem dos moradores, por isso não pode ser considerado um censo, o que indica que o número pode ser maior.
O secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Odorico Monteiro, afirmou que este é um passo importante para consolidar a posição da República quanto ao acolhimento dessa população, em especial no SUS, além de fortalecer a cidadania. “Essa realidade existe em todos os países do mundo e, no Brasil, o crack tem contribuído para aumentar a população de rua”, salienta o secretário.
Para Monteiro, cada cidade onde existam moradores de rua deve usar o plano para organizar o atendimento na rede pública. “Devemos vincular esse atendimento aos vários programas existentes”, diz Monteiro, referindo-se a programas como o de DST/Aids, controle de tuberculose e hanseníase, entre diversos outros.
Já o secretário de Atenção à Saúde (SAS), Helvécio Miranda, ressaltou que “a população em situação de rua exige um olhar diferenciado”. Ele defende também a busca pelo financiamento para implementar ações na Atenção Básica.
Em cada aniversário, o Conselho premia pessoas, entidades e projetos, reconhecidos e indicados pelos próprios conselheiros, em 8 categorias. O Comitê foi contemplado na categoria Comunicação em Saúde pelo conjunto de ações de Comunicação, Advocacy e Mobilização Social (CAMS) desenvolvidas desde 2007. Dentre elas, a Campanha 0%.