Nesta terça-feira, 7, a deputada federal e vice-presidente da Frente Parlamentar pela Luta contra Tuberculose, Benedita da Silva (PT/RJ) realizou discurso na Câmara dos Deputados, referente à sua participação no 8º Encontro Comunitário de Tuberculose, realizado na segunda-feira em alusão ao Dia Estadual de Conscientização e Mobilização no Combate à Tuberculose no Rio de Janeiro.
Em seu discurso, Benedita lembrou que apesar dos esforços empreendidos pelo Brasil, a tuberculose ainda é grave problema de saúde pública e destacou que a principal dificuldade enfrentada pelo setor da saúde, para reduzir a incidência de tuberculose, é enfrentar a vulnerabilidade social das populações atingidas.
Ressaltou ainda que no que se refere às ações de combate à doença, o Brasil avançou muito nos últimos anos e foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde por ter conseguido antecipar uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), ao reduzir o número de pessoas com tuberculose em 38,4%, e a taxa de mortalidade para 35,8% em dez anos.
Estas ações foram realizadas pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde (PNCT/MS), que privilegia a descentralização das medidas de controle para a atenção básica, ampliando o acesso da população.
Em consonância com a atuação do PNCT, que desde a inserção da tuberculose no Plano Brasil sem Miséria, em 2011, tem se articulado à assistencia social para o desenvolvimento de ações conjuntas no enfrentamento da doença, a deputada acredita que é preciso ampliar as articulações intersetoriais, envolvendo os diversos setores do governo e da sociedade civil, para garantir os direitos das pessoas com tuberculose e ampliar as ações de controle da doença.
Frente Parlamentar pela luta contra a tuberculose
A Frente Parlamentar pela luta contra a tuberculose foi formalmente instalada em maio deste ano e contou com a adesão de 220 parlamentares. Reivindicação antiga de ativistas e gestores da saúde pública, se materializou a partir da iniciativa do deputado Antônio Brito (PTB/BA) com o objetivo de acompanhar a política nacional de controle da tuberculose e contribuir para o enfrentamento desta doença por meio do aperfeiçoamento da legislação relacionada à saúde, assistência social e outras políticas vinculadas, a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional.
Em menos de dois meses de atuação, a Frente consolidou sua primeira ação por meio da aprovação da emenda ao artigo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentarias 2013, que dispensa a detenção do Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para o repasse de recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área de prevenção, promoção e atenção às pessoas vivendo com HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseniase, malária e dengue.
Esta conquista é resultado da articulação entre governo e sociedade civil e da participação efetiva dos parlamentares que tem contribuído politicamente no enfrentamento da doença.
Leia abaixo o discurso da deputada na integra.
"O 8º Encontro Comunitário de Tuberculose foi realizado ontem, no meu estado do Rio de Janeiro. Pude participar desta iniciativa importante listada no rol das ações da sociedade civil organizada e governo, que foi realizado em alusão ao Dia Estadual de Conscientização e Mobilização no Combate à Tuberculose no Rio de Janeiro.
A iniciativa do Fórum Estadual das ONGs na Luta contra a Tuberculose do Rio de Janeiro, em parceria com o Programa Estadual de Controle da Tuberculose (PCT/SES/RJ), é pioneira no combate à enfermidade e tem, a cada edição, avançado e criado mais consciência e alerta na sociedade, estabelecendo uma parceria entre agentes de saúde, moradores, pacientes e familiares.
O objetivo do encontro foi reforçar as atividades de mobilização e, sobretudo, fomentar o debate sobre os principais entraves ao controle da tuberculose.
Apesar dos esforços empreendidos no Brasil pelo governo federal através do “Plano Nacional de Controle da Tuberculose” esta doença constitui-se, ainda, em importante ameaça para a saúde pública.
Envolvimento e comprometimento da comunidade. Essa parece ser a chave para avançar no controle social da tuberculose. Mas isso pressupõe mudança de atitudes e de comportamentos dos moradores de comunidades com grande registro de casos, num processo histórico e cultural.
Além do acompanhamento de indicadores, nosso grande desafio é vencer a vulnerabilidade social das populações, principal dificuldade do setor de saúde pública para reduzir a incidência de tuberculose.
Minha experiência na gestão de assistência Social – seja a nível nacional como estadual é que a maioria dos pacientes de baixa ou nenhuma fonte de renda não tem condições de dar continuidade ao tratamento. Nossas ações de integração do serviço de saúde com o de assistência social foi a solução encontrada para avançar nesse campo.
A criação de mecanismos nos movimentos comunitários no controle da Tuberculose consistiu na criação de estratégias para detecção precoce da tuberculose, principalmente, orientando aquelas pessoas com suspeita da doença de ir ao posto de saúde mais próximo da residência. Também vimos que as pessoas que colaboram para a prevenção e ajudam no tratamento dos vizinhos seja acompanhando o paciente na tomada de seus medicamentos ou mesmo fazendo algum tipo de prática educativa com a população daquela comunidade. Por isso é fundamental essa parceria.
No Brasil, a formulação e implementação das políticas de controle da tuberculose foram assumidas por instituições estatais e filantrópicas ao logo da história. Para avançar ainda mais, incorporando novos agentes nesse combate precisamos que se amplie a integração entre Educação e Saúde interligando o tema nos currículos escolares e universitários, para que haja maior inclusão de populações indígenas, deficientes e carcerária nas discussões sobre tuberculose.
Além disso, precisamos fortalecer os vínculos dos programas de Aids e Tuberculose, a fim de ampliar a efetiva implantação do teste rápido para o diagnóstico do HIV, com aconselhamento de qualidade, e que seja pautado como linha transversal de qualquer trabalho, ação ou pesquisa em Tuberculose, a atenção a questões de raça, cor e gênero.
No campo de combate à doença, nosso país também avançou muito nos últimos anos. O Brasil conseguiu antecipar uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), ao reduzir o número de pessoas com tuberculose em 38,4%, e a taxa de mortalidade para 35,8% em dez anos. O reconhecimento é da Organização Mundial da Saúde, que esperava o alcançar da meta somente em 2015.
As ações foram realizadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), que privilegia a descentralização das medidas de controle para a atenção básica, ampliando o acesso da população.
O Governo Federal vai investir R$ 52 milhões para ampliar, em seis vezes, a produção nacional da vacina BCG contra a tuberculose. O Ministério da Saúde, que liderou a ação no âmbito do Programa de Investimentos no Complexo Industrial da Saúde (Procis), firmou convênio com a Fundação Ataulpho de Paiva (FAP) – Instituição produtora da vacina – que prevê a construção de nova planta industrial, em Xerém (RJ). Atualmente, o pólo industrial fica no centro do Rio de Janeiro e produz 10 milhões de doses por ano, sendo a maior parte para consumo interno.
O Brasil produz, internamente, 94% das vacinas fornecidas à população. Os laboratórios públicos produzem, ao todo, 21 vacinas atualmente. Em 2012, o Ministério da Saúde investirá mais de R$ 200 milhões na produção nacional de vacinas no Brasil, com as contrapartidas de R$ 100 milhões dos laboratórios públicos, serão investidos um total de R$ 300 milhões. Isto é cinco vezes mais do que foi aplicado nos últimos cinco anos (entre 2007 a 2011 foram R$ 60 milhões). Estas ações integram o Programa de Investimentos no Complexo Industrial da Saúde (Procis), lançado no início do ano pelo Ministério da Saúde.
Aqui na Câmara tivemos um amplo debate sobre o combate à doença, inclusive sobre a proibição de patentes para estes medicamentos do Brasil, na Comissão de Seguridade Social e Família, na qual sou titular.
Temos cerca de 16 milhões de brasileiros que sofrem hoje com as chamadas doenças negligenciadas, aquelas que não são objeto de pesquisa por parte da indústria farmacêutica, porque atingem parcelas da população de renda mais baixa, como a malária e a tuberculose. Temos que enfrentar esta realidade com mais investimentos públicos e também com participação da sociedade civil.
Além de aumentar os recursos, precisamos implantar estratégias mais integradas com programas como Saúde da Família e disponibilizar a dose fixa combinada de medicamentos, facilitando a adesão ao tratamento. A inclusão da tuberculose no Plano Brasil sem Miséria, um dos principais programas deste governo, foi um avanço que precisamos destacar.
Muito Obrigada".
