Lei garante gratuidade nos transportes públicos para pacientes de tuberculose e de hanseníase no estado do Rio de Janeiro

Por: Carlos Basilia

Lei garante gratuidade nos transportes públicos para pacientes de tuberculose e de hanseníase no estado do Rio de Janeiro.

O movimento social brasileiro de luta contra a tuberculose celebra essa grande vitoria em prol das pessoas afetadas pela tuberculose que a cada ano mata 900 pessoas no estado do Rio de Janeiro.

Gratuidade nos transportes públicos para pacientes de tuberculose e de hanseníase, após a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado estadual fluminense Gilberto Palmares, confirma a importância para a saúde pública do advocacy parlamentar, onde a sociedade civil e/ou técnicos sensibilizam e municiam parlamentares para que possam criar leis que beneficiem a população. Agora só falta a sanção do governador Sérgio Cabral.

O Deputado Palmares sensibilizado por ativistas do Forum de ONGs Tuberculose do Estado do Rio de Janeiro, criou e preside a Frente Parlamentar Estadual para o Enfrentamento da Tuberculose e do HIV/Aids. 

Em Minas Gerais lei estabelece mecanismos de proteção a pessoas em situação de rua

Por: Cimos

Criada pela ALMG, política para moradores de rua vira lei.

Foi publicada nesta quarta-feira (7/8/13) no Diário Oficial de Minas Gerais, a sanção do governador Antonio Anastasia à Lei 20.846, de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, criada pela Assembl

eia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Fruto do Projeto de Lei 767/11, do deputado licenciado Wander Borges, a nova norma cria mecanismos que obrigam o poder público a reconhecer os direitos e a garantir cidadania a esse segmento marginalizado da população.

A lei define em seu artigo 2º o conceito de população em situação de rua: “o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

A partir dessa definição, a norma estabelece princípios, objetivos, diretrizes e fontes de recursos para socorrer os indivíduos que se encontram nessa condição. A garantia do acesso aos serviços assistenciais existentes, a implementação de ações de segurança alimentar e nutricional e o acesso a programas de qualificação profissional são algumas das determinações da política, que deverá ser implementada de forma articulada com os municípios e com as entidades da sociedade civil que a ela aderirem.

A lei institui ainda o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, composto por representantes da sociedade civil e das secretarias de Estado ligadas ao tema.

Fonte: portal da ALMG

Curso de Aperfeiçoamento em Tuberculose discute exigência dos direitos dos cidadãos

Em 23 de novembro, o grupo do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão das Ações de Controle da Tuberculose recebeu a visita da Dra. Tatiana Belons, defensora pública do Estado de São Paulo, que relatou suas experiências na área de beneficios e concessões para as necessidades especiais da população.

O tema provocou debates em relação à deficiência destas informações aos profissionais de saúde que atuam como intermediários junto aos pacientes que comumente desconhecem as vias de acesso aos seus direitos. O grupo interagiu expondo suas dúvidas e experiências, explorando o amplo conhecimento da convidada, à qual respondeu com clareza a todas as questões formuladas.

De modo geral, o grupo concluiu que o tema abordado foi de essencial importância para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas nos ambientes de trabalho, e a palestrante abrilhantou pelo seu vasto conhecimento sobre o assunto e sua simplicidade.

Por: Claudia Prado, Silvana Bleinat, Paula Mendes, Joanna Ribas, Sandra Ervolino e Renan Ramos, participantes do curso de Aperfeiçoamento em Gestão das Ações de Controle da Tuberculose