Em Minas Gerais lei estabelece mecanismos de proteção a pessoas em situação de rua

Por: Cimos

Criada pela ALMG, política para moradores de rua vira lei.

Foi publicada nesta quarta-feira (7/8/13) no Diário Oficial de Minas Gerais, a sanção do governador Antonio Anastasia à Lei 20.846, de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, criada pela Assembl

eia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Fruto do Projeto de Lei 767/11, do deputado licenciado Wander Borges, a nova norma cria mecanismos que obrigam o poder público a reconhecer os direitos e a garantir cidadania a esse segmento marginalizado da população.

A lei define em seu artigo 2º o conceito de população em situação de rua: “o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

A partir dessa definição, a norma estabelece princípios, objetivos, diretrizes e fontes de recursos para socorrer os indivíduos que se encontram nessa condição. A garantia do acesso aos serviços assistenciais existentes, a implementação de ações de segurança alimentar e nutricional e o acesso a programas de qualificação profissional são algumas das determinações da política, que deverá ser implementada de forma articulada com os municípios e com as entidades da sociedade civil que a ela aderirem.

A lei institui ainda o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, composto por representantes da sociedade civil e das secretarias de Estado ligadas ao tema.

Fonte: portal da ALMG

Minas Gerais realiza Marcha contra o Crack e outras Drogas

Neste sábado, 23 de junho, às 9h, será realizada a Marcha contra o Crack e outras Drogas, em Belo Horizonte, com o objetivo de mobilizar a sociedade mineira na luta contra as drogas. O evento é fruto da parceria entre a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, governo estadual, prefeitura de Belo Horizonte, Igreja Batista da Lagoinha (IBL) e Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (CREDEQ). Além dos parceiros, cinquenta comunidades terapêuticas farão parte da caminhada. São esperadas mais de cinco mil pessoas.

Segundo estimativa da ONG Defesa Social, apenas em Belo Horizonte são consumidas mais de 120 toneladas de drogas por ano. O estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack já está presente em 84,4% dos municípios mineiros.

O problema no uso do crack não se limita apenas ao vício. Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em abril deste ano, descobriu uma larga associação entre internações por tuberculose e uso do crack. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o coordenador da Saúde Mental da Secretaria, Sérgio Tamai, relatou que a dependência ao crack expõe o usuário a outras doenças graves. Ele afirma ainda que há grande preocupação com este público porque as constantes interrupções nos tratamentos de tuberculose podem expor outros pacientes com baixa imunidade, como transplantados, a gerações de bactérias super-resistentes.

A Marcha terá como ponto de partida o Colégio Estadual Central, localizado na Avenida do Contorno, Santo Antônio. O encontro dos manifestantes será às 9h e terá o percurso estendido até a Praça da Assembleia, que fica na Avenida Olegário Maciel, Lourdes. O pastor responsável pelo projeto Jesus no Coração da Cidade da IBL, Eduardo dos Santos, apoia a iniciativa. “É uma forma de despertar a população dessa epidemia que está acontecendo. Estaremos juntos nesta guerra contra as drogas”, afirma.

Na praça, haverá apresentações de programas da Polícia Militar: "Juventude e Polícia" e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Os participantes poderão conhecer sobre o Programa Vida, composto por adolescentes que trabalham na ALMG, entre outras manifestações. O cantor e pastor, André Valadão, será um dos responsáveis pelo encerramento do evento. 

Ativistas que lutam contra aids e tuberculose fazem manifestação na Rio+20 para estimular controle social no País

Pedro Malavolta em especial para a Agência Aids 

Organizações não governamentais (ONG) que trabalham com questões ligadas à aids e à tuberculose aproveitaram a realização da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, para chamar atenção sobre as dificuldade que a sociedade civil organizada brasileira está sofrendo. Nessa terça-feira, 19 de junho, cerca de 50 pessoas participaram de uma manifestação. Eles seguraram cartazes com frases com reivindicações como “A saúde brilha em genebra, mas a vulnerabilidade continua aqui”, distribuíram camisinhas e cantaram palavras de ordem como “não é mole não, controle social está em risco de extinção”. Os ativistas percorreram o espaço da Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo, e depois seguiram até a Cinelândia no centro do Rio.

O ato faz parte das ações da campanha SOS ONGs Brasil, lançada em fevereiro deste ano, que pede uma rediscussão sobre o financiamento das entidades da sociedade civil que fazem o controle social das políticas de saúde, em especial no caso da aids e da tuberculose.

Nilo Geronimo Borgna, ativista soropositivo que estava na manifestação, denunciou as mudanças na política de isenção no transporte intermunicipal na região metropolitana do Rio. “Antes tínhamos passe livre no transporte intermunicipal, hoje estamos limitados a 10 passagens e às vezes precisamos usar essas passagens para transporte dentro do município também”, contou

Para Felipe de Carvalho, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), problemas como o de Borgna exemplificam como “a falência de ONGs ligadas ao controle social causa uma precarização da resposta brasileira e local para a aids”.

Evolução das negociações com o governo

Renata Reis, também da Abia, acredita que a campanha SOS ONGs Brasil “quer garantir um debate amplo e claro sobre o financiamento das ONGs no Brasil.” Segundo ela, a falência das organizações da sociedade civil terá consequências para a maneira como é estruturado o tratamento e a prevenção as doenças sexualmente transmissíveis no País. “A resposta brasileira sempre foi considerada um exemplo porque juntava a atuação do poder público com a da sociedade civil”, explica.

Para Renata, é impossível para as ONGs viverem apenas com os editais de publicações, eventos ou projetos. “Não conseguimos garantir condições dignas de trabalho dessa maneira. E nós precisamos de dedicação para conseguir enfrentar aspectos da epidemia de aids hoje como a complexidade das respostas biomédicas, de comércio internacional e de patentes.”

Segundo Renata, para a Abia, a reunião realizada com o governo para discutir o problema ainda não provocou respostas satisfatórias. “Não dá para dizer que o ministério não respondeu, mas essa resposta ainda não resolve os problemas”, disse. “Precisamos de um financiamento emergencial para garantir a continuidades das ONGs que fazem controle social antes de iniciar o debate sobre financiamento”, finalizou.

V Encontro Nacional de Tuberculose 

Determinantes sociais, articulações e parcerias, comunicação e novas tecnologias foram os principais temas discutidos durante o primeiro dia

A plenária que deu inicio às conferencias e mesas redondas do V Encontro Nacional de Tuberculose, trouxe importantes contribuições sobre determinação social da tuberculose e destacou a importância das articulações intersetoriais para garantir os direitos das pessoas com tuberculose e, assim, contribuir na adesão ao tratamento. 

Moderada pelo vice presidente da Rede TB, Dr. Antônio Ruffino, a mesa foi composta por Sergei Soares do IPEA, Ethel Maciel da Universidade Federal do Espirito Santo, Leila Brito do IBIT, Tatiana Estrela do Programa Nacional de Controle da Tuberculose e Nadja Faraone da Rede TB/SP. 

Foram apresentados panoramas sobre as desigualdades em saúde, o impacto dos determinantes sociais sobre a tuberculose e propostas do Programa Nacional de Controle da Tuberculose a partir da articulação intersetorial com o objetivo de prover incentivos sociais e garantir os direitos das pessoas com tuberculose, promovendo a efetividade do tratamento e a superação das desigualdades em saúde. Exemplo disto é a inclusão da tuberculose no Plano Brasil Sem Miséria, um dos principais programas do governo federal.

As plenárias seguintes trabalharam, paralelamente, as populações mais vulneráveis à tuberculose. É o caso das pessoas em situação de rua, das populações indígenas, e das populações privadas de liberdade. Foram discutidas articulações, desafios e parcerias que englobam questões como o crack, a segurança alimentar, a análise sobre a internação de longa permanência e a saúde articulada com a política criminal e penitenciária.

Pesquisa feita no RJ traz avanço no combate à tuberculose

É possível reduzir a transmissão com foco em áreas específicas.

Bactéria se propaga mais facilmente em locais pequenos e pouco arejados.

Por Tadeu Meniconi do G1


Um modelo matemático elaborado no Rio de Janeiro pode significar um avanço importante no combate à tuberculose não apenas na cidade, mas em todo o mundo. O estudo, feito em parceria pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e a Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, foi publicado na edição desta semana da “PNAS”, a revista da Academia Americana de Ciências.

A ideia dos pesquisadores era conferir se a tuberculose tem grupos com maior risco de transmissão da doença, como ocorre com outras doenças transmissíveis. “Isso não se aplicava muito bem à tuberculose, mas parece que pode ajudar sim”, afirmou Valéria Saraceni, médica e pesquisadora da Secretaria Municipal e coautora do estudo.

Com base em estatísticas obtidas pela secretaria, foram localizadas três “áreas quentes”, locais com maior incidência da tuberculose. A Rocinha, a região de Manguinhos e o Centro concentram apenas 6% da população do Rio de Janeiro, mas são responsáveis por até 35% dos contágios de tuberculose, segundo o cálculo feito na pesquisa.

A tuberculose é uma doença que ataca principalmente os pulmões, e pode levar à morte. Pessoas com a defesa do corpo debilitada, como os portadores de HIV, sofrem maior ameaça.

O bacilo de Koch, como é chamada a bactéria da tuberculose, é transmitida de pessoa para pessoa por meio de gotículas de saliva, que podem sair na tosse ou na fala. Por isso, se alastra mais facilmente em lugares em que muitas pessoas vivem juntas, principalmente se forem locais pequenos e pouco arejados.

Por essas características, a doença tende a se espalhar em áreas como favelas.
Segundo os pesquisadores, dar mais atenção à doença nesses locais em que a transmissão é mais comum reduziria o número de casos. “Se você trata a pessoa com tuberculose, evita que aquela pessoa passe o bacilo adiante”, afirmou Saraceni.

Além disso, o acompanhamento médico é especialmente importante para que a doença não retorne. O remédio precisa ser tomado durante seis meses, mesmo que os sintomas já tenham desaparecido.

Para Saraceni, combater a tuberculose somente nas “áreas quentes” não levaria à erradicação da doença, mas pode ser útil, principalmente nos lugares mais pobres, como na África Sub-saariana. “É uma estratégia para quem tem poucos recursos conseguir concentrar melhor”, explicou a pesquisadora.

Fora do radar do governo, País tem 700 mil famílias em 'extrema pobreza'


Por ROLDÃO ARRUDA, estadao.com.br

Um ano atrás, o governo federal pôs em andamento uma operação para localizar os chamados miseráveis invisíveis do Brasil - aquelas famílias que, embora extremamente pobres, não estão sob o abrigo de programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família. Na época, baseado em dados do IBGE, o Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu como meta encontrar e cadastrar 800 mil famílias até 2013. Na semana passada, porém, chegou à mesa da ministra Tereza Campello, em Brasília, um número bem acima do esperado: só no primeiro ano de busca foram localizadas 700 mil famílias em situação de extrema pobreza e invisíveis.

Considerando apenas o chefe da família, isso corresponde à população de João Pessoa (PB). Se for levada em conta toda a família, com a média de quatro pessoas, é uma Salvador inteira que estava fora dos programas.

O resultado da operação, conhecida como busca ativa, também surpreende pelas características dessa população: 40% das famílias invisíveis estão em cidades com mais de 100 mil habitantes. Com o desdobramento e a análise das estatísticas, é provável que se constate que a maioria dos miseráveis invisíveis não estão nos grotões das regiões Norte e Nordeste, como quase sempre se imagina, mas na periferia dos centros urbanos.

'Estamos falando de famílias extremamente pobres que até agora não faziam parte do cadastro único do governo federal e por isso não eram vistas na sua integridade, de acordo com suas necessidades e carências', observa a ministra Tereza Campelo. 'Podiam ter filhos na escola, mas não tinham acesso ao básico dos programas sociais, como o Bolsa Família, a tarifa social de energia elétrica e outras ações.'

Para chegar a essas pessoas o ministério partiu do princípio de que, por algum motivo, elas não conseguiam chegar aos serviços de assistência social das prefeituras e pedir a inscrição no cadastro único. 'Era preciso sair dos escritórios. Mobilizamos prefeituras, agentes de saúde, empresas de distribuição de energia elétrica', conta Tereza. 'As prefeituras estão sendo remuneradas por esse trabalho.'

Acidentado. Em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, a assistente social Marisa Lima foi uma dessas agentes mobilizadas para caçar os invisíveis. Em janeiro deste ano ela estava trabalhando na Unidade Básica de Saúde Municipal do Centro, na Avenida dos Coqueiros, quando apareceu por lá Raimundo Marques Ferreira, pintor de paredes, de 52 anos.

Buscava remédios e assistência médica, rotina que segue desde 2007 quando sofreu um acidente de trabalho. Caiu num fosso de elevador e teve os movimentos motores do lado esquerdo do corpo comprometidos. Como não era registrado e a empresa fechou as portas após o acidente, ficou sem nenhum tipo de cobertura. Os laudos médicos, que guarda presos com um elástico, indicam que também sofre com depressão e problemas neurológicos.

Separado, Ferreira mora com quatro filhos num cômodo de pouco mais de 30 metros quadrados, no fundo de um quintal, na Vila Zazu, bairro pobre de Franco da Rocha. É uma casa limpa, mas úmida e escura, erguida rente a um barranco ameaçador. Na época das chuvas, Ferreira sempre é visitado pela Defesa Civil, que insiste para que abandone o lugar. 'Sair para onde?', indaga. 'Aqui eu não pago aluguel.'

Não sabia como fazer. No centro de saúde, abordado pela assistente social, o pintor contou que 'já tinha ouvido falar' do Bolsa Família, mas não sabia se tinha direito, nem como se inscrever. Hoje recebe R$ 102 por mês, que usa sobretudo para pagar as contas de água e luz e comprar alguma comida. Dois de seus filhos, com 16 e 13 anos, foram inscritos no Ação Jovem, do governo estadual, que garante R$ 80 por mês, desde que frequentem a escola.

Agora a assistência social orienta Ferreira para que obtenha uma aposentadoria por invalidez, no valor de um salário mínimo, no INSS. Se conseguir, ele quer ampliar a casa onde mora e investir em cursos de informática para os filhos menores. Ele tem o olhar triste e fala em voz baixa, com modos tão humildes que dá a impressão de assustar-se com o mundo à sua volta.