Ministério da Saúde e da Assistência Social assinam documento para trabalho conjunto no controle da tuberculose

Durante o Seminário de Tuberculose e Populações mais Vulneráveis, realizado no mês de setembro, em Brasilia, foi assinada uma instrução operacional conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério da Saúde (MS) que estabelece orientações gerais sobre tuberculose e as formas de contribuição dos serviços socioassistenciais para o controle da doença no país.

A tuberculose é uma das doenças que mais emblematicamente caracteriza a determinação social no processo saúde e doença e demonstra relação direta com a pobreza e a exclusão social. No Brasil, a doença afeta, principalmente, as periferias urbanas – as favelas e as áreas degradadas dos grandes centros – e geralmente está associada à fome, às más condições de moradia e saneamento básico, ao uso e abuso de álcool, tabaco, e outras drogas e às doenças imunossupressoras, como a aids.

Tendo em vista o perfil da maioria dos pacientes com tuberculose, a rede socioassistencial tem importante papel na continuidade do tratamento da tuberculose ao garantir as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social. 

Por esta razão, o instrutivo operacional tem como objetivo orientar os serviços socioassistenciais, possibilitando a proteção social do paciente com tuberculose, para ajuda-lo a superar barreiras impostas pelo preconceito e pelo estigma, contribuindo de forma efetiva para que seus direitos socioassistenciais sejam exercidos.

O documento traz, oficialmente, diretrizes para atuação conjunta entre a rede socioassistencial, a rede de saúde e da gestão local, bem como orientações para a atuação dos profissionais da rede socioassistencial junto às pessoas com tuberculose.

Cabe destacar que o instrutivo também reflete a necessidade de se atuar de forma mais efetiva junto aos parceiros na luta contra esta doença, cujas ações de controle vão muito além do setor saúde.

Leia o documento na integra aqui.

Cruzamento Sinan-TB X CadÚnico

A partir do cruzamento da base de dados do SINAN-TB (Sistema de Informações de Agravos de Notificação) com o cadastro único de programas sociais d governo federal (CadÚnico), o Programa nacional de controle da Tuberculose buscou conhecer o perfil socioeconômico das pessoas com tuberculose para evidenciar a determinação social da doença, e, principalmente, entender o impacto dos programas de transferências de renda junto às famílias dos pacientes.

Dos 73.833 novos casos de tuberculose diagnosticados em 2011, aproximadamente 25% (18.509) estavam registrados no CadÚnico, e 14% (10.278) eram beneficiários do Programa Bolsa Família. Esses pacientes pertenciam a famílias com renda abaixo de um salário mínimo brasileiro por pessoa ou até três vezes o salário mínimo por família.

V Encontro Nacional de Tuberculose 

Determinantes sociais, articulações e parcerias, comunicação e novas tecnologias foram os principais temas discutidos durante o primeiro dia

A plenária que deu inicio às conferencias e mesas redondas do V Encontro Nacional de Tuberculose, trouxe importantes contribuições sobre determinação social da tuberculose e destacou a importância das articulações intersetoriais para garantir os direitos das pessoas com tuberculose e, assim, contribuir na adesão ao tratamento. 

Moderada pelo vice presidente da Rede TB, Dr. Antônio Ruffino, a mesa foi composta por Sergei Soares do IPEA, Ethel Maciel da Universidade Federal do Espirito Santo, Leila Brito do IBIT, Tatiana Estrela do Programa Nacional de Controle da Tuberculose e Nadja Faraone da Rede TB/SP. 

Foram apresentados panoramas sobre as desigualdades em saúde, o impacto dos determinantes sociais sobre a tuberculose e propostas do Programa Nacional de Controle da Tuberculose a partir da articulação intersetorial com o objetivo de prover incentivos sociais e garantir os direitos das pessoas com tuberculose, promovendo a efetividade do tratamento e a superação das desigualdades em saúde. Exemplo disto é a inclusão da tuberculose no Plano Brasil Sem Miséria, um dos principais programas do governo federal.

As plenárias seguintes trabalharam, paralelamente, as populações mais vulneráveis à tuberculose. É o caso das pessoas em situação de rua, das populações indígenas, e das populações privadas de liberdade. Foram discutidas articulações, desafios e parcerias que englobam questões como o crack, a segurança alimentar, a análise sobre a internação de longa permanência e a saúde articulada com a política criminal e penitenciária.

Fora do radar do governo, País tem 700 mil famílias em 'extrema pobreza'


Por ROLDÃO ARRUDA, estadao.com.br

Um ano atrás, o governo federal pôs em andamento uma operação para localizar os chamados miseráveis invisíveis do Brasil - aquelas famílias que, embora extremamente pobres, não estão sob o abrigo de programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família. Na época, baseado em dados do IBGE, o Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu como meta encontrar e cadastrar 800 mil famílias até 2013. Na semana passada, porém, chegou à mesa da ministra Tereza Campello, em Brasília, um número bem acima do esperado: só no primeiro ano de busca foram localizadas 700 mil famílias em situação de extrema pobreza e invisíveis.

Considerando apenas o chefe da família, isso corresponde à população de João Pessoa (PB). Se for levada em conta toda a família, com a média de quatro pessoas, é uma Salvador inteira que estava fora dos programas.

O resultado da operação, conhecida como busca ativa, também surpreende pelas características dessa população: 40% das famílias invisíveis estão em cidades com mais de 100 mil habitantes. Com o desdobramento e a análise das estatísticas, é provável que se constate que a maioria dos miseráveis invisíveis não estão nos grotões das regiões Norte e Nordeste, como quase sempre se imagina, mas na periferia dos centros urbanos.

'Estamos falando de famílias extremamente pobres que até agora não faziam parte do cadastro único do governo federal e por isso não eram vistas na sua integridade, de acordo com suas necessidades e carências', observa a ministra Tereza Campelo. 'Podiam ter filhos na escola, mas não tinham acesso ao básico dos programas sociais, como o Bolsa Família, a tarifa social de energia elétrica e outras ações.'

Para chegar a essas pessoas o ministério partiu do princípio de que, por algum motivo, elas não conseguiam chegar aos serviços de assistência social das prefeituras e pedir a inscrição no cadastro único. 'Era preciso sair dos escritórios. Mobilizamos prefeituras, agentes de saúde, empresas de distribuição de energia elétrica', conta Tereza. 'As prefeituras estão sendo remuneradas por esse trabalho.'

Acidentado. Em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, a assistente social Marisa Lima foi uma dessas agentes mobilizadas para caçar os invisíveis. Em janeiro deste ano ela estava trabalhando na Unidade Básica de Saúde Municipal do Centro, na Avenida dos Coqueiros, quando apareceu por lá Raimundo Marques Ferreira, pintor de paredes, de 52 anos.

Buscava remédios e assistência médica, rotina que segue desde 2007 quando sofreu um acidente de trabalho. Caiu num fosso de elevador e teve os movimentos motores do lado esquerdo do corpo comprometidos. Como não era registrado e a empresa fechou as portas após o acidente, ficou sem nenhum tipo de cobertura. Os laudos médicos, que guarda presos com um elástico, indicam que também sofre com depressão e problemas neurológicos.

Separado, Ferreira mora com quatro filhos num cômodo de pouco mais de 30 metros quadrados, no fundo de um quintal, na Vila Zazu, bairro pobre de Franco da Rocha. É uma casa limpa, mas úmida e escura, erguida rente a um barranco ameaçador. Na época das chuvas, Ferreira sempre é visitado pela Defesa Civil, que insiste para que abandone o lugar. 'Sair para onde?', indaga. 'Aqui eu não pago aluguel.'

Não sabia como fazer. No centro de saúde, abordado pela assistente social, o pintor contou que 'já tinha ouvido falar' do Bolsa Família, mas não sabia se tinha direito, nem como se inscrever. Hoje recebe R$ 102 por mês, que usa sobretudo para pagar as contas de água e luz e comprar alguma comida. Dois de seus filhos, com 16 e 13 anos, foram inscritos no Ação Jovem, do governo estadual, que garante R$ 80 por mês, desde que frequentem a escola.

Agora a assistência social orienta Ferreira para que obtenha uma aposentadoria por invalidez, no valor de um salário mínimo, no INSS. Se conseguir, ele quer ampliar a casa onde mora e investir em cursos de informática para os filhos menores. Ele tem o olhar triste e fala em voz baixa, com modos tão humildes que dá a impressão de assustar-se com o mundo à sua volta.