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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Ministério da Saúde e da Assistência Social assinam documento para trabalho conjunto no controle da tuberculose


Durante o Seminário de Tuberculose e Populações mais Vulneráveis, realizado no mês de setembro, em Brasilia, foi assinada uma instrução operacional conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério da Saúde (MS) que estabelece orientações gerais sobre tuberculose e as formas de contribuição dos serviços socioassistenciais para o controle da doença no país.

A tuberculose é uma das doenças que mais emblematicamente caracteriza a determinação social no processo saúde e doença e demonstra relação direta com a pobreza e a exclusão social. No Brasil, a doença afeta, principalmente, as periferias urbanas – as favelas e as áreas degradadas dos grandes centros – e geralmente está associada à fome, às más condições de moradia e saneamento básico, ao uso e abuso de álcool, tabaco, e outras drogas e às doenças imunossupressoras, como a aids.

Tendo em vista o perfil da maioria dos pacientes com tuberculose, a rede socioassistencial tem importante papel na continuidade do tratamento da tuberculose ao garantir as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social. 

Por esta razão, o instrutivo operacional tem como objetivo orientar os serviços socioassistenciais, possibilitando a proteção social do paciente com tuberculose, para ajuda-lo a superar barreiras impostas pelo preconceito e pelo estigma, contribuindo de forma efetiva para que seus direitos socioassistenciais sejam exercidos.

O documento traz, oficialmente, diretrizes para atuação conjunta entre a rede socioassistencial, a rede de saúde e da gestão local, bem como orientações para a atuação dos profissionais da rede socioassistencial junto às pessoas com tuberculose.

Cabe destacar que o instrutivo também reflete a necessidade de se atuar de forma mais efetiva junto aos parceiros na luta contra esta doença, cujas ações de controle vão muito além do setor saúde.

Leia o documento na integra aqui.

Cruzamento Sinan-TB X CadÚnico

A partir do cruzamento da base de dados do SINAN-TB (Sistema de Informações de Agravos de Notificação) com o cadastro único de programas sociais d governo federal (CadÚnico), o Programa nacional de controle da Tuberculose buscou conhecer o perfil socioeconômico das pessoas com tuberculose para evidenciar a determinação social da doença, e, principalmente, entender o impacto dos programas de transferências de renda junto às famílias dos pacientes.

Dos 73.833 novos casos de tuberculose diagnosticados em 2011, aproximadamente 25% (18.509) estavam registrados no CadÚnico, e 14% (10.278) eram beneficiários do Programa Bolsa Família. Esses pacientes pertenciam a famílias com renda abaixo de um salário mínimo brasileiro por pessoa ou até três vezes o salário mínimo por família.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Cinema é antídoto contra a tuberculose

Por  Sol Mendonça | Redação Viva Favela | RJ


Cinema é entretenimento, mas seu conteúdo também pode ser um meio de ajudar as pessoas a romper com o estigma, o preconceito, o medo e a falta de informação em questões urgentes de saúde pública, como as epidemias. 

Apostando nesta ideia, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou o segundo edital de vídeos sobre saúde e selecionou o documentário “Doenças Negligenciadas – Tuberculose Tem Cura”,  produzido pela Ventura Filmes e codirigido com a Contrafluxo Digital, com previsão de lançamento para março de 2015.

Filmado em setembro na favela da Rocinha, Rio de Janeiro, em Recife, Manaus e numa região indígena, na Amazônia, o documentário aborda a tuberculose, uma doença com tratamento e cura, mas que infelizmente ainda mata muitas pessoas, inclusive crianças, no Brasil. Para os realizadores e a patrocinadora do filme, doenças que atingem principalmente os países e as populações mais pobres precisam estar na pauta do dia. Por isso, este foi o tema escolhido entre os 40 outros inscritos. 

Essa é a segunda vez que a Fiocruz investe em vídeos independentes que abordam questões relevantes para a saúde pública. O valor do patrocínio é de mais de R$170 mil.

“A Fiocruz sempre teve foco na comunicação”, diz o professor de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde (ENSP-Fiocruz), José Wellington Araújo, que também faz parte do Conselho Curador do selo Fiocruz Video, responsável pela área de audiovisual da empresa. “Na década de 1910, os pesquisadores da Fiocruz já viajavam, fotografando e documentando o interior do Brasil. Eles estavam fazendo comunicação”, explica. “E o que isso tem de importante? A saúde não é só distribuição de remédios, a informação sobre prevenção e tratamento é o verdadeiro antídoto”. 

O editor do selo Fiocruz Video, Homero Teixeira de Carvalho, conta que a instituição tem um acervo de produções próprias com 8 mil filmes. Este material está disponível para cópia gratuita a 300 usuários cadastrados em todo o Brasil, como secretarias de saúde, escolas e universidades públicas e associações de moradores. Além disso, qualquer pessoa pode escolher um vídeo deste catálogo e comprar em formato DVD (com capa e fotos) a preço de custo (R$ 10,00 em média). É uma fonte pública de pesquisa e está disponível no site da Fiocruz. 

Ao contrário do primeiro edital para a produção de novos vídeos, em que os temas eram livres, desta vez alguns assuntos foram sugeridos pelos organizadores. O professor José Wellington defendeu as doenças negligenciadas, ou seja, doenças que afetam as áreas e as populações pobres: “Há uma negligência de políticas públicas em saneamento básico, habitação e manejo ambiental nas regiões pobres. As doenças são negligenciadas pelos órgãos públicos”, alerta. 

No filme, o agente conduz à cura

A cineasta Ieda Rozenfeld sempre se interessou em fazer filmes que tratassem de temas sociais. Fez curso de cinema etnográfico na Fiocruz e, em seguida, foi ao Acre filmar o documentário “Doenças Pós-Enchentes” em uma área de extrema pobreza. A experiência mexeu com ela. “Vi que muitos problemas de saúde pública ainda acontecem por falta de informação”, diz ela, que também perdeu um irmão vítima de tuberculose. “As pessoas vivem em condições precárias e isto é agravado porque elas não sabem o perigo que estão correndo”, desabafa.  

Quando soube do edital, Ieda procurou uma produtora que tivesse experiência com cinema em favelas e encontrou na Ventura Filmes a parceria perfeita. André Di Kabulla, sócio e diretor, diz que sempre se incomodou com a falta de interesse dos cineastas pelo assunto: “Desde a faculdade, meus sócios e eu percebemos que todo mundo era mais voltado para a Zona Sul do Rio e para o cinema francês. Queríamos falar do outro lado da cidade. A Ventura é, por essência, uma produtora de periferia, que faz filmes sobre cultura popular, como as rodas de samba do subúrbio. O projeto da Ieda interessou porque falava dos moradores de rua, da população carcerária, dos indígenas e dos moradores de favelas”, conta ele.

A primeira parada da equipe foi a favela da Rocinha, São Conrado, na Zona Sul do Rio, local conhecido por seus becos estreitos e aglomerados habitacionais. O ambiente é perfeito para a proliferação de doenças transmitidas pelo ar, caso da tuberculose. Em seguida, eles filmaram com a população carcerária e moradores de rua de Recife. As últimas filmagens aconteceram no Amazonas, partindo de Manaus, parando em Nova Olinda do Norte e, por fim, em Kuata Laranjal, na região da etnia indígena Munduruku. “Fomos a primeira equipe de filmagem a entrar lá”, orgulha-se.

Na Rocinha, a equipe conheceu Rita Smith, ex-paciente de tuberculose, moradora da Rua 4 (famosa por concentrar casos de tuberculose) e ex-agente comunitária de saúde. Rita é conhecida por onde passa. No documentário, virou protagonista.  André explica que o que seria um filme de uma instituição de saúde, com os especialistas à frente e ilustrado com imagens, acabou se tornando um documentário onde o agente de saúde é o protagonista.

No filme, é Rita quem conduz os realizadores, o que o torna essencialmente humano. “Ao descobri-la, descobrimos a essência do filme. O que fizemos no resto do Brasil foi cópia do que foi feito na Rocinha”. Já a diretora diz que Rita é exemplo de alguém que venceu a tuberculose: “A história dela merece ser conhecida. Ela é um modelo para quem acredita que está no fundo do poço”. Rita não só venceu, como ajudou outros na comunidade. Em 11 anos atuando como agente de saúde na Rocinha, ela se orgulha de nunca ter perdido um paciente durante o tratamento. Todos se curaram. Ela tem motivos para comemorar.

O abandono do tratamento é uma das questões importantes que o filme aborda. No caso da tuberculose, esta ainda é considerada uma questão grave. Mas quando o paciente interrompe o tratamento, de quem é a culpa? Rita pergunta: “Ele abandona ou é abandonado? Longe de mim querer apontar inocente e culpado, a gente tem que procurar a solução.” O professor José Wellington parece concordar. “A Organização Mundial da Saúde admite 5% de abandono. Acima de 10%, considera-se que é o sistema que está abandonando o paciente. O melhor agente de saúde é o paciente que se curou”, conclui.

Enquanto o documentário não é lançado, é possível acompanhar a produção com fotos e material de pesquisa nas redes sociais. Acesse a fanpage “Documentário Doenças negligenciadas: Tuberculose tem cura” no Facebook e veja fotos das filmagens. 



quinta-feira, 10 de abril de 2014

Benedita da Silva apresenta projeto de lei em favor do trabalhador com tuberculose

Informe ENSP

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar Nacional de Tuberculose na Câmara, apresentou em 2 de abril o Projeto de Lei 7349/14 que garante o emprego do trabalhador com tuberculose desde o diagnóstico da doença até sua cura. De acordo com Benedita, as demissões são injustas, pois grande parte dos patrões não sabe que a tuberculose tem cura com apenas seis meses de tratamento. Além disso, com três meses de medicação o paciente deixa de ser transmissor da doença, fato que o capacita a conviver com qualquer pessoa sem qualquer risco de contágio.

É cada vez mais frequente pessoas com tuberculose serem despedidas do trabalho. "Por isso, defendo que o trabalhador com tuberculose tenha a garantia da manutenção do seu contrato de trabalho, desde o diagnóstico até a sua cura, comprovando periodicamente com laudos médicos o tratamento ininterrupto", explicou a deputada.

Segundo Carlos Basilia, do Observatório Tuberculose Brasil (OTB/ENSP), esse projeto de lei foi uma demanda feita a parlamentar pelo movimento social de luta contra a tuberculose, a partir de inúmeras denúncias e relatos sobre demissões sumárias de trabalhadores com diagnóstico de tuberculose, e significa um importante avanço na garantia de direitos das pessoas em tratamento da TB, coibindo a prática reiterada de demissões imotivadas com caráter discriminatório, por meio não somente da reintegração, mas ainda de pesadas sanções, que tenham caráter inibidor.

Basilia ainda destaca um trecho do texto do PL que enfatiza essa questão “Trata-se de atitude duplamente maléfica para o empregado, porque o transforma em vítima de odiosa discriminação; para a sociedade, e particularmente para a saúde pública, porque sofre um ataque direto contra as medidas de controle da doença. Essa situação desestimula continuidade do tratamento, trazendo sérios danos para à coletividade, prejudicando a luta, árdua e longa, que se vem travando contra a doença no Brasil, a qual tem entre os seus maiores obstáculos justamente os índices de abandono do tratamento”.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei clicando aqui.



quinta-feira, 27 de março de 2014

Semana de luta contra a tuberculose no RJ: Informação para prevenção e combate ao preconceito

Do Rio com Saúde

Com o mote "É possível tratar. Até o preconceito." a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro promoveu atividades de mobilização e informação, no Parque de Madureira, para esclarecer a população sobre prevenção e tratamento da tuberculose. 

Realizado em parceria com o município do Rio de Janeiro e diversas ONGs, o evento teve como objetivo trabalhar o tema da tuberculose como um todo, informando mas também combatendo a discriminação em relação à doença, uma vez que o Estado do Rio apresenta a maior taxa de incidência do país - são 72 casos para cada 100 mil habitantes.

Os municípios mais atingidos são Rio de Janeiro, São João de Meriti, Duque de Caxias, Paracambi e Japeri, justamente aqueles com maior adensamento populacional. Para ter uma ideia, o estado tem 368 pessoas por quilômetro quadrado. Em São João, são 13 mil e no Rio, 5 mil. Por ano, são registrados cerca de 14 mil casos, índice que vem se mantendo nos últimos tempos. "Por isso, é importante informar a população, para evitar o diagnóstico tardio e fazer com que as pessoas infectadas não tenham vergonha de procurar as unidades de Saúde para se tratarem", explicou a coordenadora do Programa Estadual de Tuberculose, Ana Alice Teixeira Pereira.

O diagnóstico e o tratamento devem ser feitos nas unidades básicas de saúde dos municípios. Quanto mais cedo a doença for detectada, mais rápida será a cura, evitando complicações e até a morte do paciente. Por isso, a secretaria estadual vem trabalhando para ampliar a cobertura das unidades básicas e estender o horário de funcionamento das clínicas, além de equipar com CTI dois hospitais de retaguarda, onde são tratados os casos mais graves.

Segundo o coordenador da Gerência de Pneumologia Sanitária do Rio, Jorge Eduardo Pio, é preciso eliminar o estigma que a doença ainda carrega.

"Muita gente ainda acha que é feio e sente vergonha de dizer que está doente. Tem pessoas que procuram unidades de saúde longe de suas residências, para que os vizinhos não tomem conhecimento da situação. A tuberculose é uma doença infectocontagiosa, mas ela depende do sistema imunológico do paciente. De cem pessoas com a bactéria, apenas 10 ficarão doentes. A Aids debilita o sistema imunológico, por isso os portadores do vírus estão mais suscetíveis", disse.

No Rio de Janeiro, a cobertura de unidade básicas de saúde é de 45% e na Região Metropolitana, de 20%. No interior, ela chega a 70%, mas nessas regiões o índice de incidência é menor. Em 2013, foram registrados apenas 397 casos em 47 municípios do interior do Estado.

A tuberculose é causada por uma bactéria, o bacilo de Koch, que se prolifera em ambientes úmidos e escuros, por isso a predominância em locais de grande adensamento populacional. Nas comunidades, o problema é maior, porque as moradias são muito próximas, dificultando a circulação de ar e a entrada de luz, com famílias numerosas convivendo, muitas vezes, em casas de um só cômodo.

"Os problemas da Saúde não estão restritos somente aos cuidados médicos. Tem a ver também com saneamento, emprego, educação e zoneamento urbano. Bairros planejados evitariam doenças como a tuberculose", destacou Ana Alice.

Atividades - O domingo (23) chuvoso não desanimou os alunos da Academia Carioca, praticantes de atividades esportivas nas Clínicas da Família do Rio de Janeiro.

Cecília Monteiro, de 64 anos, Terezinha Pereira Augusta, de 74, Nilton Pereira da Silva, de 77, e Maria José Soares, de 75, foram alguns dos alunos da professora Patrícia Cardoso Rodrigues, que chegaram cedo ao Parque de Madureira para a Caminhada de Luta Contra a Tuberculose.

"A prática de exercícios me fez muito bem, por isso sempre participo destes eventos, para divulgar a importância de cuidar da saúde", disse Terezinha.

A programação começou com uma grande aula de alongamento, substituindo a caminhada devido ao mau tempo. Durante todo o dia, o público teve acesso a quatro estandes, cada um com uma proposta diferente: terapias alternativas, como shiatsu, reflexologia plantar e auriculoterapia; jogos educativos, para atrair as crianças e disseminar a informação para os pais; combate ao tabagismo e prevenção de câncer de boca; e distribuição de folhetos e materiais informativos.

Novas edições do evento estão programadas para o dia 27, em Niterói, na Estação das Barcas, e para o dia 28, em Duque de Caxias, na Praça do Pacificador. Cumpre registrar que o Fórum ONGs Tuberculose RJ é parceiro ativo de todo esse processo de planejamento e realização das atividades.

População em situação de rua, uma prioridade.

No dia 25 de março, o Programa Estadual de controle da tuberculose realizou o II Seminário Tuberculose e a Rua que contou coma presença de representantes do Programa Nacional de Controle da Tuberculose na mesa de abertura, Professores de Universidades e Pesquisadores, além de participantes dos Consultórios na Rua de todo o Estado. 

Considerada uma das populações mais vulneráveis à tuberculose, a população que vive em situação de rua tem 44 vezes mais chance de desenvolver a doença. Por esta razão, são necessárias medidas específicas para diagnóstico, tratamento, acolhimento e acompanhamento dos casos de tuberculose nesta população.

Para saber mais sobre as atividades alusivas ao Dia Mundial de luta contra a tuberculose, acesse: www.riocomsaude.com.br 




segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Ministério da Saúde lança novo edital para seleção de projetos de base comunitária

Foi publicado no Diário Oficial da União nº 33, seção 3, págs. 148/149, o Edital nº 1, de 14 de fevereiro de 2014 para seleção de projetos de base comunitária a serem desenvolvidos por instituições privadas, sem fins lucrativos.

As propostas devem ter como objetivo o fortalecimento e/ou a ampliação de ações de base comunitária, que contribuam para a vigilância, prevenção e o controle das DST, HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue, de forma articulada com os serviços públicos de saúde, consonantes com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que promovam a intersetorialidade.

Diferentemente do Edital 19, do ano passado, as instituições devem apresentar proposta, por meio de formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico: www.saude.gov.br/svs, e enviada por correio (Sedex), com data de postagem até o dia 1º de abril de 2014, para a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento (CGPAN/SVS/MS) - Esplanada dos Ministérios – Bloco G, Edifício Sede, Sala 104, Brasília /DF – CEP: 70.058-900.

Após a aprovação das propostas é que serão feitos os trâmites junto às unidades cadastradoras para celebração de convênio junto ao Fundo Nacional de Saúde. 

Para isso, a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, prevê a realização de reunião com representantes das instituições que tiveram as propostas selecionadas, para apresentar esclarecimentos acerca da submissão da proposta no Sistema do Fundo Nacional de Saúde. 

Critérios para participação

1. Poderá participar da seleção qualquer entidade privada, sem fins lucrativos. 

2. Cada projeto com ações de abrangência municipal será beneficiado com investimentos entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. 

3. Projetos que forem de alcance nacional poderão receber até R$ 500 mil. 

4. O financiamento das atividades terá prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

5. Apenas poderão ser consideradas as entidades com CNPJ superior a 03 (três) anos de fundação.

6. É de extrema importância o acompanhamento da situação fiscal da entidade, pois entidades com pendências não receberão repasses financeiros.

Conteúdo da Proposta

As propostas deverão prever ações e intervenções que estejam em consonância com os objetivos da Agenda Estratégica da SVS/MS, disponível no sítio eletrônico da SVS/MS, conforme 1(um)
ou mais dos eixos temáticos a seguir:

1. Ações de base comunitária e educação em saúde que visem resultados no campo da vigilância em saúde, com ênfase na prevenção e promoção de saúde, ressaltando: 

a) atividades que busquem a ampliação do diagnóstico das doenças descritas no item 2 (abaixo).

b) articulação com serviços públicos de saúde, rede de atenção e de proteção social; e

c) ações que visem a redução do estigma e da discriminação de populações mais vulneráveis, relacionados com a condição de saúde, a desigualdade de gênero, a orientação sexual e a raça.

2. Ações de incentivo a participação e mobilização comunitária nas políticas de saúde, contribuindo para a melhoria da organização dos serviços públicos de saúde, da vigilância em saúde e do controle social, com ênfase na:

a) promoção das ações de divulgação de informes à sociedade, profissionais de saúde e populações vulneráveis relativas a vigilância, prevenção e o controle das DST, HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue; e

b) ampliação da atuação dos conselhos de saúde no monitoramento e avaliação dos Relatórios Anuais de Gestão - RAGs, com foco na vigilância dos agravos ou doenças mencionados no edital.

3. As propostas deverão considerar a elaboração de parcerias políticas, técnicas e que estejam vinculadas com as ações promovidas com os serviços de saúde locais, de forma a não promover a concorrência ou sobreposição de ações e serviços de saúde.

Para saber mais, acesse o edital aqui.


quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Conheça algumas estratégias para o controle da tuberculose no Brasil


No final do ano passado foi veiculada matéria super bacana sobre algumas estratégias para o controle da tuberculose no Brasil. Uma pena que o jornalista tenha se expressado de forma inadequada sobre as pessoas vivendo com HIV/aids... Mas, apesar disso, vale apena assistir!