De 29 de abril a 1 de maio, representantes de países com alta carga de tuberculose, agências multilaterais e bilaterais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e especialistas técnicos estiveram reunidos em São Paulo para a Consulta da Organização Mundial de Saúde: Eliminando o ônus econômico da Tuberculose: Cobertura Universal em Saúde e oportunidades para Proteção Social.
Durante três dias, países como El Salvador, Quênia, Tailândia, Filipinas, Paquistão e Peru trocaram experiências no âmbito da cobertura universal em saúde e estratégias de proteção social que pudessem subsidiar o desenvolvimento da Estratégia Stop TB pós-2015.
Muitos desses países estão em fase de implementação ou ampliação de mecanismos de financiamento inovadores de saúde e regimes de proteção social, tendo como alvo as populações em situação de extrema pobreza e outros altamente vulneráveis.
Durante a abertura do evento, o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, destacou que a tuberculose representa bem os desafios do setor saúde “Quando se pensava estar perto da eliminação, a tuberculose voltou vinculada ao HIV e às questões de ordem social, impactando na saúde e na sociedade. Por isso, precisamos de estratégias que priorizem a TB com ações especiais para as populações mais vulneráveis. Ações para acesso ao diagnóstico e tratamento. Para isso, é imprescindível a articulação entre os programas”.
Segundo o secretário, o Brasil alcançou algumas metas dos Objetivos do Milênio, resultantes da política de distribuição de renda aliada a distribuição gratuita de medicamentos. “Isso explica, por exemplo, os poucos casos de tuberculose multidrogarresistente no país”, explicou.
A tuberculose é a quarta doença infecciosa que mais mata no mundo. Meio milhão de mulheres morre a cada ano, deixando em media 10 milhões de órfãos. Para 2013, a Organização Mundial de Saúde estima 8,7 milhões de novos casos e 1,4 milhões de mortes em todo o mundo.
De acordo com o diretor do Departamento Stop TB da OMS, Mario Raviglone, a queda da incidência de tuberculose está vinculada ao acesso aos serviços de saúde "É inaceitável cobrarmos dos pacientes pobres. Precisamos de estratégias de proteção social para essas pessoas, evitando o ônus do diagnóstico e tratamento para ampliar a cura”.
Pesquisa em determinação social
Segundo dados do CNPq, nos últimos 14 anos, foram investidos apenas 16 milhões de reais em pesquisas de tuberculose, sendo que, ate 2006, estas se concentravam em áreas laboratoriais e básica, seguidas da incorporação de novas tecnologias.
De acordo com a pesquisadora Ethel Maciel da Universidade Federal do Espírito Santo, pesquisas sobre os determinantes sociais da tuberculose ainda são muito tímidas. “Sem recurso fica difícil desenvolver pesquisas e atrair novos pesquisadores. Precisamos de uma maior articulação intersetorial para maior provisão de recursos para pesquisa”.
Cruzamento preliminar entre os bancos de dados do SINAN-TB e do Cadastro Único revelou que 25% dos pacientes com tuberculose estão inseridos no CadÚnico. Apesar disso, apenas 13% recebem o Bolsa Família. "Estamos em um momento ímpar no Plano Brasil Sem Miséria. As pesquisas são fundamentais para avaliação das políticas publicas em saúde”, destacou Ethel.
O coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Draurio Barreira, relatou que os pacientes que estavam cadastrados no CadÚnico tiveram uma taxa de cura 6% maior do que os que não recebiam o beneficio, bem como maior adesão ao tratamento diretamente observado. A taxa de abandono do tratamento e mortalidade também foi melhor nos cadastrados do que entre aqueles que não recebiam beneficio algum.
"No Brasil, aos poucos temos avançado na luta contra os determinantes sociais da tuberculose. 85% dos estados e municípios já oferecem algum tipo de suporte social durante o tratamento da doença, como ticket alimentação e/ou vale transporte", explicou.
Dentre os avanços pontuados pelo coordenador cabe destacar a criação da frente parlamentar de luta contra a tuberculose que por sua vez instalou uma subcomissão especial de doenças relacionadas à pobreza no Congresso Nacional.
"Para caminharmos em direção a eliminação da tuberculose precisamos fortalecer a intersetorialidade, ampliar a quantidade de pesquisas realizadas junto aos institutos de pesquisas e universidades e garantir programas de distribuição de renda. Uma doença tratável e curável, não pode matar 4.600 pessoas ao ano", finalizou.
Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose
A Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose foi um dos grandes destaques do evento. Representantes dos países participantes ficaram impressionados com as possibilidades de trabalho por meio da inserção do tema no parlamento.
Criada em maio de 2012, tem como objetivo acompanhar a política nacional de controle da tuberculose, buscando, de forma contínua, aperfeiçoar a legislação relacionada à saúde e assistência social, a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional.
Entre os trabalhos previstos, destacam-se o acompanhamento da elaboração e execução orçamentária para ampliar os investimentos nos programas governamentais e a busca por novas formas de financiamento das atividades das ONGs, por meio de emendas, subsídios sociais e projetos de lei.
Segundo a deputada Janete Pietá (PT-SP), é preciso sinergia entre o parlamento, o executivo e os estados e municípios para ampliar a luta contra a Tuberculose. "Por meio do parlamento é possível acompanhar a política, promover debates e seminários para ter-se uma visão prática de como interferir nas questões orçamentárias. Logo apos o lançamento da Frente emplacamos a nossa primeira ação, que foi a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias que facilita o acesso das ONGs de base comunitária aos recursos públicos por meio da isenção do CEBAS".
Em março deste ano, a Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose instalou uma subcomissão especial de doenças relacionadas à pobreza, dentre elas a tuberculose. "A partir desta subcomissão será possível levar o debate para dentro do parlamento para subsidiar as políticas em saúde", relatou.
Para o ativista e secretario executivo da Parceria Brasileira de Luta contra a Tuberculose (Stop TB Brazil) a Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose é um exemplo concreto do trabalho conjunto entre governo e sociedade civil. "O Brasil não é modelo apenas no que se refere às questões sociais, mas também pela construção de um movimento forte e ativo".
Jair lembrou que o Projeto Fundo Global Tuberculose Brasil, encerrado no mesmo ano em que a frente foi lançada, foi um dos grandes avanços no controle da doença. "Durante os cinco anos de duração, o projeto desenvolveu os comitês metropolitanos que se tornaram espaços democráticos de discussão das políticas de saúde incluindo a participação da sociedade civil. O projeto trouxe esse lado positivo do suporte social às pessoas com tuberculose. Uma pena que com o fim do projeto, algumas ações sofreram descontinuidade por falta de recurso".
A Frente Parlamentar contra a tuberculose do estado de São Paulo foi lançada hoje, dia 15 de agosto de 2013, no auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa de São Paulo. A Frente será presidida pelo deputado estadual Adriano Diogo do PT/SP.
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