Na última quinta-feira, 06, foi realizada na Escola Legislativa do Rio de Janeiro a primeira audiência pública da Subcomissão de Estudos sobre Doenças Determinadas pela Pobreza que tem como objetivo ouvir a sociedade civil e conhecer as ações realizadas para combater doenças como tuberculose e hanseníase.
Mais de 170 pessoas participaram da audiência pública, entre representantes de governos e sociedade civil. A professora Cristina Pimenta aproveitou a oportunidade para uma atividade extraclasse e trouxe 14 alunos de Ciências Biológicas e Enfermagem, da Universidade Veiga de Almeida.
“Essa é uma grande oportunidade para incentivar o exercício da cidadania e discutir a importância de se articular o conhecimento acadêmico com o conhecimento gerado pela sociedade civil e órgãos governamentais”, explicou.
Durante a audiência, entidades da sociedade civil expuseram os principais problemas e desafios para a elaboração e implementação de políticas públicas em saúde.
Segundo o secretário executivo da Parceria Brasileira de luta contra a Tuberculose (STOP TB Brazil), Jair Brandão, antes de tudo, é preciso fazer com que a recomendação 444 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) seja cumprida. “Além disso, precisamos garantir que o texto aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 se mantenha para os próximos anos”.
Jair também defendeu a necessidade de incentivar a participação da sociedade civil e das pessoas afetadas pela tuberculose para que as ações reflitam a realidade da comunidade.
“Precisamos pensar políticas para pessoas e não para números. Temos que alimentar pessoas e não apenas sistemas de informação. Garantir o acesso à nutrição, educação, cultura... Para isso, precisamos de soluções para sustentabilidade das ONGs, especialmente aquelas que atuam no combate ao estigma e ao preconceito relacionados a estas doenças”.
O Presidente do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, apresentou diagnóstico da situação da hanseníase no País e destacou a falta de uma política de visibilidade e cuidado na elaboração das peças de campanha, que muitas vezes apresentam uma linguagem que reforça o preconceito e o desconhecimento sobre a doença.
Germano Gerard Filho, da Fundação Ataulpho de Paiva, destacou que a descontinuidade das políticas públicas tem sido o grande obstáculo para a erradicação das doenças determinadas pela pobreza. “É preciso estabelecer o marco legal das ONGs que trabalham questões sobre saúde, visto que o rigor e o excesso da burocracia impedem uma atuação mais efetiva das organizações da sociedade civil” destacou.
Já a representante do Fórum ONG TB/RJ, Wanda Lúcia Branco Guimarães, acredita que também é necessário construir uma política integrada, envolvendo os diversos órgãos do governo federal, estadual e municipal, para que se tenha êxito na erradicação destas doenças.
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O deputado e presidente da Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose, Antônio Brito lembrou que a situação das Santas Casas no Brasil ganhou visibilidade a partir do diagnóstico realizado por uma Subcomissão “Esta é uma oportunidade de se fazer um diagnóstico das políticas públicas em saúde para fazer as cobranças necessárias”.
O deputado discorreu rapidamente sobre a criação da Frente Parlamentar de luta contra a tuberculose e ações desenvolvidas no âmbito do Congresso Nacional neste primeiro ano de existência.
“Com três meses de criação da Frente conseguimos modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em seguida, fizemos uma mobilização dentro do Congresso Nacional pela Emenda 100, para sensibilizar os parlamentares para que destinassem pelo menos R$100 mil reais em emendas ao tema”.
Relator da Subcomissão, Antônio Brito também confirmou o envio dos questionários para saber a real situação das políticas de saúde no Brasil. Os documentos foram enviados para os estados, conselhos como CONASS e CONASEMS, os 13 Comitês de tuberculose, a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), a FIOCRUZ e o Ministério da Saúde (MS) e devem ser apresentado na próxima audiência pública em Brasília.
"Buscamos todos os programas dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social que trabalham o tema em questão. Também ouviremos a academia. Estamos buscando todas as interfaces para que nosso relatório seja o mais completo possível. E não podíamos fazer isso sem a ouvir a sociedade civil", destacou.
Para o deputado, os próximos desafios são implantar frentes parlamentares nos estados e municípios e buscar respostas para a sustentabilidade das ações do movimento social. “É no congresso e nas assembleias legislativas que temos que atuar. É lá que temos as leis. É lá que temos que dar visibilidade à tuberculose. Cabe destacar, por exemplo, que esta Subcomissão também foi um produto da Frente Parlamentar".
A partir de audiências públicas e documentos requisitados, a subcomissão deverá apresentar, em 180 dias, um diagnóstico das ações voltadas para as doenças relacionadas à pobreza. As próximas audiências públicas ouvirão as instâncias governamentais e a academia.
Segundo Benedita da Silva, o trabalho da subcomissão não se encerra com o relatório final. Ela terá continuidade na Comissão de Seguridade Social e apoio da Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose.
