Frente Parlamentar Global de Tuberculose assina a Declaração de Barcelona durante a Conferência Mundial da UNION

No dia 29 de outubro, durante Conferencia Mundial de Tuberculose da UNION, parlamentares dos cinco continentes assinaram a Declaração de Barcelona de Tuberculose (TB), que tem como objetivo trabalhar por uma ação contínua e de advocacy por mais investimentos na luta contra a TB. 

A declaração traz uma visão mais clara do papel a ser exercido pelos parlamentares na luta contra esta que ainda é uma epidemia global. Para fazer cumprir a declaração e a execução das ações foi criada uma Frente Parlamentar Global de Tuberculose.

A Declaração foi assinada por representantes do Brasil, Canadá, França, Quênia, Índia, África do Sul, Tanzânia, Reino Unido e Estados Unidos. A tradução do texto completo pode ser acessada aqui. O original, em inglês, está disponível no seguinte endereço: http://www.appg-tb.org.uk/news/news-in-14/208-barcelona-declaration.html .

“Em meio às divisões geográficas e políticas, viemos, como representantes eleitos, planejar a melhor forma de liderança e influência para exigir medidas mais eficazes para vencer a epidemia de TB", afirmou Nick Herbert MP, co-presidente da Frente Parlamentar de luta contra a tuberculose do Reino Unido.

"Por meio desta Declaração nos comprometemos a trabalhar juntos em um esforço global para priorizar a tuberculose nas agendas políticas de todos os países que já desempenham algum papel nos seus respectivos parlamentos", reiterou.

Apesar de tratável e curável, a tuberculose ainda mata 1,5 milhões de pessoas a cada ano. Além disso,  o número de casos de tuberculose drogarresistente tem crescido em todo o mundo. Segundo o ultimo Relatório da Organização Mundial de Saúde, milhares de pessoas que têm tuberculose resistente a medicamentos não estão sendo tratadas devidamente, contribuindo ainda mais para a disseminação de cepas cada vez mais resistentes.

A Declaração traz, entre outras coisas, a importância de se adotar um novo modelo de pesquisa e desenvolvimento com vistas a melhorar a sustentabilidade global da oferta de medicamentos de tuberculose, bem como da produção de novos medicamentos, diagnósticos e vacinas.  Além disso, a Frente Global também buscará garantir que os novos tratamentos sejam adequados e acessíveis para todos os que deles necessitam.

"À medida que novas ameaças como o Ebola demandam a atenção de todo o mundo, precisamos lembrar aos líderes políticos que a tuberculose ainda mata 1,5 milhões de pessoas todos os anos, o que significa que a cada dia ela mata tantas pessoas como o Ebola matou no total. O mundo não pode se dar ao luxo de fazer escolhas entre enfrentar uma ou outra doença – é preciso lutar em todas as frentes para vencer a todas as epidemias”, acrescentou Herbert.

Frente Parlamentar de luta contra a tuberculose no Brasil

O Brasil, que possui uma das frentes parlamentares mais ativas, tem como representante na Frente Global, o deputado Antônio Brito (PTB). Devido às eleições, o presidente da Frente Parlamentar de luta contra a tuberculose no Brasil, não pode participar deste importante momento. Ainda assim, o deputado elogiou a iniciativa e declarou total apoio à criação desta Frente Global, assinando a Declaração de Barcelona. 

“Lamento profundamente não poder estar presente neste debate do mais alto nível, que visa a união de esforços globais para combater a tuberculose, que, sem sombras de dúvidas, é prioridade para o Congresso brasileiro, e para mim em especial”, afirmou o deputado  por meio de uma carta enviada à Herbert.

“Embora não esteja presente, é extremamente importante que esta reunião tenha continuidade, pois tenho certeza que as propostas ai discutidas produzirão ferramentas fundamentais para a defesa no combate desta doença nos Parlamentos de todas as nações. Com um acordo comum entre parlamentares de diversos países, daremos maior visibilidade à tuberculose, potencializando as ações legislativas em favor dos portadores desta enfermidade”, destacou.

Com a reeleição, o deputado Antônio Brito se comprometeu a reconduzir a Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose e dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos na presente legislatura.

*Com informações do APPG on Global TB

Deputado lança nova campanha durante mobilização no Congresso Nacional pelo fim da tuberculose no Brasil

Nos dias 30 e 31 de outubro, o Congresso Nacional foi palco de atividades de mobilização pelo fim da tuberculose no Brasil.  Ativistas, estudantes e profissionais de saúde estiveram nos corredores da Câmara e do Senado levando informações sobre a doença para reforçar que a tuberculose ainda existe e deve ser combatida. 

Para estas atividades, foi montado o estande "Pelo Fim da Tuberculose" no Espaço Mário Covas (anexo II da Câmara dos Deputados), no qual foram distribuídos materiais educativos sobre a tuberculose e exibidos videos de campanha sobre coinfecção Tuberculose e HIV/aids. 

Os ativistas visitaram 57 gabinetes com o objetivo de sensibilizar os parlamentares, mostrando a eles possíveis formas de atuação do Legislativo na luta contra a tuberculose, seja por meio de projetos de lei que beneficiem o paciente ou por emendas parlamentares que possam subsidiar pesquisas e ações de controle da doença.

Cerimônia de abertura

A abertura oficial do estande aconteceu na tarde desta terça-feira (30) e foi conduzida pelo presidente da Frente Parlamentar de luta contra a tuberculose, deputado Antônio Brito (PTB/BA), com a presença da vice-presidente da Frente, deputada Benedita da Silva (PT/RJ), do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), do coordenador adjunto do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde, Fabio Moherdaui, do diretor adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Eduardo Barbosa, do representante da Organização Panamericana da Saúde – OPAS, AlfonsoTenorio Gnecco e o representante do movimento social de luta contra a tuberculose, Carlos Basília.

Em discurso, Antônio Brito relembrou a primeira ação da Frente: a aprovação da emenda ao artigo 51 da LDO 2013, que dispensa a detenção do CEBAS para o repasse de recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área de prevenção, promoção e atenção às pessoas com HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue. 

Segundo Brito, os índices de casos novos, mortalidade e abandono do tratamento ainda estão distantes do que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde. "Isso é resultado da falta de informação e defasagem de métodos mais eficientes de detecção e tratamento da doença", destacou. 

Em seguida, o deputado anunciou nova campanha da Frente Parlamentar de luta contra a tuberculose: "Brasil 100 Tuberculose" com o objetivo de incentivar os deputados federais a destinarem pelo menos 100 mil reais em emendas para pesquisa e implementação de ações para o controle da tuberculose no Brasil.

A deputada Benedita da Silva reafirmou seu compromisso na luta contra a tuberculose, visto que o seu estado, o Rio de Janeiro, é o que apresenta o maior índice de mortalidade da doença. A deputada vem trabalhando este tema junto ao movimento social de luta contra a tuberculose do Rio de Janeiro, buscando meios para a sustentabilidade das ações de controle da doença. 

Ela destacou a importância de se buscar novas parcerias e envolver diferentes setores para se ter recursos suficientes para se construir um Brasil sem tuberculose, sem aids. "Um Brasil com saúde total! Isso é o que todos desejam. E, nesta causa justa, estou me somando”, exclamou.

O coordenador adjunto do PNCT, Fabio Moherdaui, agradeceu aos deputados pela iniciativa pioneira e destacou a importância da replicação de Frentes Parlamentares no âmbito estadual e municipal. "Afinal a tuberculose é uma doença socialmente determinada, o que exige apoio político e intersetorialidade que vão além da área da Saúde", explicou.

O diretor adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Eduardo Barbosa parabenizou a iniciativa da Frente e destacou a importância da eliminação da tuberculose para dar qualidade de vida para as pessoas que vivem com HIV/aids. 

A mobilização seguiu até quarta-feira (31), com a exibição de vídeos da campanha “TB+HIV – Essa dupla não combina”. O vídeo alerta para os perigos da coinfecção, visto que a tuberculose é a doença que mais mata pessoas que vivem com a HIV/aids. No caso das pessoas com HIV/aids, é recomendado fazer a prova tuberculínica anualmente como forma de prevenção. Com o diagnóstico precoce de uma infecção latente, a pessoa poderá ser tratada, evitando o desenvolvimento da doença. Este é um exame simples e disponível nos serviços de saúde do SUS.

Assista ao video:

Juventude dá força ao movimento

A mobilização no Congresso Nacional contou com o apoio das bandeirantes de Brasília que participaram da ação de mobilização com graça e responsabilidade. Gostaram tanto que se disponibilizaram a participar de outras atividades de luta contra a tuberculose. 

A União Nacional dos Estudantes (UNE) que tentava entrar na Câmara dos Deputados para reivindicar mais recursos para educação também aderiu às atividades de mobilização da tuberculose.

O ativista Alexandre Milagres conversou com os  estudantes e propôs o engajamento do movimento estudantil para conscientização de temas como Aids, Tuberculose, Tabagismo e Diabetes.

O presidente da UNE, Daniel Iliescu, aceitou a proposta e destacou a importância de parcerias entre movimentos sociais. Deste encontro, contatos foram estabelecidos e reuniões programadas para articulações.

Estudantes de enfermagem da Unieuro também participaram da mobilização.

*ATENÇÃO: Todas as fotos estarão disponíveis aqui em breve. Inclusive a dos parlamentares que passaram no nosso estande para dar uma forçinha ao movimento!

Frente Parlamentar mobiliza o Congresso Nacional para combate à tuberculose

Nesta terça e quarta-feira (30 e 31), a Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose realizará atividades de mobilização pelo fim da tuberculose no Brasil. O evento tem apoio do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT/SVS/MS) e da Parceria Brasileira de luta contra a tuberculose.

Para o evento será montado o estande "Pelo Fim da Tuberculose" no Espaço Mário Covas (anexo II da Câmara dos Deputados), no qual serão distribuídos materiais educativos e exibidos videos de campanha. Além disso, ativistas, estudantes e profissionais de saúde estarão nos corredores da Câmara e do Senado levando informações sobre a doença para reforçar que a tuberculose ainda existe e deve ser combatida. 

Na programação, abertura oficial do estande às 15h30 e apresentação do vídeo da campanha “TB + HIV – Essa dupla não combina”, às 10h do segundo dia.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose, deputado Antônio Brito (PTB/BA) além de chamar atenção para um grave problema de saúde pública, o evento tem como objetivo  sensibilizar os parlamentares para possíveis formas de atuação do Legislativo na luta contra a tuberculose, seja por meio de projetos de lei que favoreçam o paciente ou pela proposição de emendas para pesquisa e tratamento da tuberculose. 

O coordenador do PNCT, Draurio Barreira, ressalta que além do trabalho junto ao legislativo, ativistas e movimentos sociais, é importante ampliar as articulações intersetoriais para garantir os direitos das pessoas com tuberculose e contribuir com a adesão ao tratamento a partir do recebimento de benefícios sociais e acesso a programas já existentes, diminuindo a taxa de abandono e a incidência das manifestações multirresistentes.

Apesar de ter cura há mais de 50 anos, a tuberculose ainda afeta muitos brasileiros. A cada ano são registrados mais de 71 mil novos casos e aproximadamente 4.500 óbitos. É a quarta causa de morte por doenças infecciosas e a primeira causa de morte entre as pessoas com HIV/aids.

Frente Parlamentar de luta contra a tuberculose

Instalada em maio deste ano, a Frente Parlamentar de luta contra a tuberculose contou com a adesão de 220 parlamentares. Reivindicação antiga de ativistas e gestores da saúde pública, se materializou a partir da iniciativa do deputado Antônio Brito (PTB/BA) com o objetivo de acompanhar a política nacional de controle da tuberculose e contribuir para o enfrentamento desta doença por meio do aperfeiçoamento da legislação relacionada à saúde, assistência social e outras políticas vinculadas, a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional.

Dois meses após a instalação, a Frente consolidou sua primeira ação por meio da aprovação da emenda ao artigo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentarias 2013, que dispensa a detenção do Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para o repasse de recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área de prevenção, promoção e atenção às pessoas vivendo com HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseniase, malária e dengue. Uma conquista advinda da articulação entre governo e sociedade civil e da participação efetiva de parlamentares que tem contribuído politicamente no enfrentamento da doença.

ABIA apóia emenda que trata da condicionalidade de detenção do CEBAS para repasse de recursos às ONGs

Em carta aberta aos deputados membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),  a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP1*) apóiam a aprovação da emenda proposta pelo deputado, e presidente da Frente Parlamentar para Luta contra a Tuberculose, Antônio Brito (PTB/BA), que altera o texto do Artigo 51, Parágrafo único, Inciso II do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. 

Esse parágrafo se refere à condicionalidade de detenção do Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social (CEBAS/Saúde) para o repasse de recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que

atuam na área de prevenção e promoção da saúde. 

No trecho abaixo a ABIA descreve como essa condicionalidade tem afetado o trabalho desenvolvido pelas ONGs:

"Nos últimos anos, importantes organizações dedicadas ao tema do HIV-Aids fecharam suas portas depois de anos de serviço público relevante. A ameaça do fechamento também paira sobre outras organizações históricas que enfrentam crises severas de recursos, em parte devido à dificuldade em acessar recursos públicos, decorrente das restrições estabelecidas na LDO, que colocou no mesmo patamar fundações, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Essa situação limitou a transferência de recursos para as organizações que não se enquadram nas exigências da LDO, que requer o Certificado de Entidades Beneficentes da Assistência Social (CEBAS)". 

Segundo a ABIA, os legisladores devem tomar o tema da crise das ONGs como prioritário e adotar medidas que garantam a sustentabilidade dessas organizações para atender à crescente demanda pela preservação do controle social e da articulação entre governo e sociedade civil  na resposta às doenças que afligem a população brasileira. Eles entendem que a emenda ao artigo 51 é um importante passo nesse sentido.

Para ler a carta na integra acesse aqui

*O GTPI é composto pelas seguintes organizações:
Associação Brasileira Interdiciplinar de Aids - ABIA
Grupo de Incentivo a Vida - GIV
Grupo Pela Vidda-RJ
Grupo Pela Vidda -SP
Grupo de Apoio à Prevenção à Aids - GAPA/SP
Grupo de Apoio à Prevenção à Aids - GAPA/RS
Grupo de Resistência Asa Branca - GRAB
GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -IDEC
Conectas Direitos Humanos
Federação Nacional  dos Farmacêuticos - FENAFAR
Médicos Sem Fronteiras
Projeto Esperança São Miguel Paulista - PROJESP

Emenda à LDO: mais um passo para aprovação

O Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) apresentou, nesta terça-feira (03/07), o Relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013(PL 03/2012-CN) .

A Emenda à LDO 2013 que trata da dispensa do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) para instituições que trabalham nas áreas de prevenção e promoção à saúde, incluindo agravos como tuberculose, hanseníase, malária e dengue,  à HIV/Aids e hepatites virais, que já estavam previstas no texto,  foi acatada pelo relator. 

O texto ainda será votado, mas a inclusão da emenda ao relatório já representa uma importante conquista para a Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose.

ONGs e representantes dos movimentos sociais devem continuar se manifestando pelo portal e-Democracia e também junto à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e ao gabinete do deputado Antônio Brito (PTB/BA) pelos emails cssf@camara.gov.br e dep.antoniobrito@camara.gov.br, respectivamente. 

Para acessar os documentos apresentados, clique em relatório (para ver o conteúdo geral) e texto substitutivo (página 32, para acessar a inclusão da tuberculose e outros agravos no texto).

Presidente da Frente Parlamantar pela luta contra a Tuberculose apresenta emenda para viabilizar acesso à recursos para ONGs

Nesta semana, o deputado e presidente da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose, Antônio Brito (PTB/BA) apresentou à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) sugestão de emenda, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente à condicionalidade de detenção do Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para o repasse de recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área de prevenção e promoção da saúde.

Segundo o deputado a emenda tem fundamental importância no sentido de viabilizar o acesso à recursos para as entidades que atuam na prevenção e promoção da saúde. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, enviado pelo poder executivo, estão contemplados agravos como HIV e hepatites virais. Esta emenda amplia o universo dos agravos contemplados incluindo tuberculose, malária, hanseníase e dengue.

Estas organizações não governamentais (ONGs) cumprem papel importante na execução das políticas públicas, integrando as redes de atenção à saúde em suas regiões, além de desenvolverem ações voltadas para as populações vulneráveis e possuírem amplo reconhecimento de suas comunidades.

No entanto, com a mudança de status da economia brasileira, que segundo o Banco Mundial é considerado como país de renda média/alta, as ONGs brasileiras tornaram-se inelegíveis para solicitação de recursos dos órgãos de cooperação internacionais. Além disso, por uma falha no projeto de lei enviado ao congresso que condiciona a liberação dos recursos à posse do CEBAS, as ONGs tem tido muita dificuldade na obtenção dos recursos públicos. 

A emenda do deputado foi acatada pela Comissão de Seguridade Social e Família, tornando-se emenda representada por esta comissão. Agora, aguarda aprovação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).  

Recentemente, a CMO abriu debate inédito com a sociedade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, por meio do portal oficial de interação da Câmara dos Deputados, o Portal e-Democracia . 

Qualquer cidadão interessado neste debate, especialista ou não, poderá trocar idéias e experiências, sugerir nova redação para o texto da lei, acessar e compartilhar conteúdos atualizados relacionados à LDO 2013. O debate será acompanhado pelos membros da CMO e consultores da área, que considerarão as contribuições em seus trabalhos legislativos.

Desta forma ONGs e representantes dos movimentos sociais não só podem como devem se manifestar por meio deste portal e também pelo envio de e-mails à Comissão de Seguridade Social e Família (cssf@camara.gov.br) e ao gabinete do deputado Antônio Brito (dep.antoniobrito@camara.gov.br) para reforçar a importância de se incorporar esta emenda à Lei de Diretrizes e Orçamento 2013.

Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose já está publicada no site da Câmara 

Lançada em 08 de maio, em Brasília, a Frente Parlamentar contra a Tuberculose já está publicada no portal da Câmara dos Deputados.

A constituição da Frente Parlamentar era uma reivindicação antiga de ativistas e gestores da saúde pública e se materializou a partir da iniciativa do Deputado Antônio Brito, membro da Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de acompanhar a política nacional de controle da tuberculose, buscando, de forma contínua, aperfeiçoar a legislação relacionada à saúde, assistência social e outras políticas vinculadas, a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional.

Entre os trabalhos a serem desenvolvidos, destacam-se o acompanhamento da elaboração e execução orçamentária para ampliar os investimentos nos programas governamentais, bem como buscar novas formas de financiamento das atividades das Organizações não Governamentais, por meio de emendas, subsídios sociais e projetos de lei.

Para ver a publicação acesse aqui.